Já está disponível a Edição 81 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo uma análise afiada do cenário político nacional, os avanços cruciais na luta pelos juros de mora dos precatórios do FUNDEF e as atualizações sobre a Reclassificação Real.
Em um momento de disputa política e redefinição de forças, a ACEB reafirma seu compromisso com a informação qualificada, a mobilização da categoria e a defesa intransigente da escola pública. Confira os destaques desta edição:
➡️ “O JOGO ESTÁ JOGADO, MAS O RESULTADO NÃO ESTÁ DEFINIDO”
A eleição de um Executivo progressista e a manutenção de um Congresso conservador exigem negociação permanente e participação ativa do povo mobilizado. A correlação de forças não é estática; ela se move conforme a pressão social. É preciso aproveitar esse ambiente de disputa para ampliar conquistas como o piso do magistério, o piso da enfermagem, a carreira, a paridade, a defesa do SUS e da escola pública. O resultado das urnas não encerra a luta — ele apenas redefine o campo de batalha.
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➡️ PRECATÓRIOS DO FUNDEF: A LUTA PELOS JUROS DE MORA E A AÇÃO DA ACEB
O STF reconheceu a natureza autônoma dos juros de mora (RE 1.481.956/AL). Esses valores integram o precatório, possuem destinação vinculada à educação e a parcela legal mínima de 60% do magistério também deve alcançá-los. Para garantir esse direito, o departamento jurídico da ACEB se reunirá na próxima quarta-feira (4).
Para participar da ação, os professores devem reunir os seguintes documentos: RG, comprovante de residência, contracheque, comprovante bancário do depósito do FUNDEF, além da procuração e contratos fornecidos pela ACEB. O direito à conferência é fundamental para apurar se os juros integraram o rateio pago.
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➡️ RECLASSIFICAÇÃO REAL: O PROCESSO CONTINUA
Com o fim do prazo de adesão ao Acordo do Piso PGE, a Reclassificação Real segue em ritmo intenso. O processo de análise documental e a coleta de assinaturas continuam nas sedes da Paralela e da Barra (Salvador) e via Clicksign (interior). A Fase 3 aguarda a conclusão das assinaturas para o encaminhamento dos processos à Justiça. Cada assinatura é um passo decisivo para garantir o lugar de direito na carreira. Em caso de dificuldade técnica, solicite o contrato, imprima, assine, digitalize e devolva à ACEB.
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