Já está disponível a Edição 78 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo as principais atualizações sobre a Reclassificação Real, o Tema 1218 no STF, o Acordo do Piso, a renovação na ALBA e a conquista histórica do piso na rede municipal de Salvador. A edição também celebra os 38 anos da Constituição Federal e o compromisso da ACEB com a defesa intransigente da educação pública.
Confira os destaques:
➡️ TEMA 1218: GILMAR MENDES DEVOLVE VISTA E JULGAMENTO PODE SER RETOMADO
O ministro Gilmar Mendes devolveu o pedido de vista no processo do Tema 1218 (RE 1.326.541/SP). O STF pode retomar a qualquer momento o julgamento que definirá se o Piso Nacional do Magistério deve repercutir em toda a carreira ou apenas no vencimento inicial. Placar atual: 2 x 1 a favor da carreira (Toffoli e Moraes contra Zanin). O voto de Gilmar Mendes ainda não foi divulgado. A ACEB, como amicus curiae, segue mobilizada.#Tema1218 #STF #GilmarMendes #PisoNaCarreira #FimDoAchatamento #ACEBnaLuta
➡️ RECLASSIFICAÇÃO REAL: 1.502 SUBSTITUÍDOS E 649 CONTRATOS ASSINADOS
A Reclassificação Real segue em ritmo intenso. A lista já soma 1.502 substituídos, e 649 contratos foram assinados e distribuídos. A coleta de assinaturas continua: Salvador (presencial nas sedes Paralela e Barra) e interior (digital via Clicksign). Em caso de dificuldade técnica, solicite o contrato, imprima, assine, digitalize e devolva à ACEB. A Fase 3 aguarda a conclusão das assinaturas.#ReclassificaçãoReal #Substituídos #Clicksign #LugarDeDireito #ACEBnaLuta
➡️ VANGUARDISTAS NA ALBA: MOBILIZAÇÃO E COBRANÇA DE COMPROMISSOS
As Vanguardistas da ACEB já retomaram o plantão na ALBA e voltaram a acompanhar as reuniões da Comissão de Educação. A nova legislatura terá 42 deputados reeleitos e 21 novos parlamentares. A ACEB seguirá cobrando compromissos com a educação pública, com destaque para o Piso Nacional, Precatórios do FUNDEF, Reclassificação Real e Acordo do Piso.#VanguardistasNaALBA #ALBA2026 #ComissãoDeEducação #EducaçãoPública #ACEBnaLuta
➡️ PISO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR: PRIMEIRA CONQUISTA JUDICIAL É REALIDADE
Na Live #199, foi apresentado o contracheque da primeira professora da rede municipal de Salvador a conquistar o piso por decisão judicial. Trata-se de uma coordenadora pedagógica I, aposentada, com 20h, que agora recebe a rubrica COMPL PISO MAGISTÉRIO JUDICIAL (R$ 416,10), totalizando R$ 5.445,25. A ação patrocinada pela ACEB começou em 2019; na rede estadual, mais de 11 mil pisos já foram conquistados. Essa decisão abre precedente para toda a rede municipal.#PisoDoMagistério #Vitória #Salvador #RedeMunicipal #Lei11738 #ACEBnaLuta
➡️ 38 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DOS DIREITOS DO MAGISTÉRIO
A Constituição Cidadã de 1988 completou 38 anos. Fruto da mobilização popular, assegurou a educação pública, gratuita e de qualidade (art. 205), a valorização dos profissionais da educação (art. 206, V) e o piso salarial nacional (art. 206, VIII). Em um cenário de tensões institucionais, a ACEB reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da Constituição e da educação pública como pilar da democracia.#ConstituiçãoFederal #38Anos #EducaçãoPública #DireitosDoMagistério #Democracia #ACEBnaLuta
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