O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu o pedido de vista no processo do Tema 1218 (RE 1.326.541/SP). Com isso, o julgamento — que pode definir os efeitos do Piso Nacional do Magistério em toda a carreira — pode ser retomado a qualquer momento.
A ACEB, como amicus curiae no processo, acompanha cada movimentação e mantém a categoria mobilizada.
📊 Como está a votação até agora
- 🔴 Cristiano Zanin (relator): voto pelo provimento parcial, reconhecendo o piso como vencimento inicial, mas concedendo prazo de 24 meses para adequação e afastando retroativos.
- 🟢 Dias Toffoli: divergência favorável à aplicação do piso em toda a carreira, com reflexos imediatos e possibilidade de cobrança de verbas retroativas.
- 🟢 Alexandre de Moraes: acompanhou integralmente a divergência de Toffoli.
Placar atual: 2 x 1 — e o voto de Gilmar Mendes ainda não foi divulgado. A categoria aguarda com expectativa.
🚨 O risco que se desenha: piso como remuneração total
Em meio ao discurso do ajuste fiscal, cresce a preocupação de que o Piso Salarial possa ser interpretado não como vencimento inicial da carreira, mas como remuneração total do professor. Se essa tese prevalecer, o piso deixaria de ser a base para se tornar o teto — achatando ainda mais a carreira e sepultando décadas de conquistas.
Essa interpretação representa um retrocesso histórico para o magistério. O professor deixaria de ter direito à progressão funcional, à valorização da titulação e à paridade com aposentados — pilares da carreira docente.
Para a sociedade, o impacto é devastador. O professor da educação básica é a carreira mais importante de qualquer nação. É ele quem forma os médicos, engenheiros, advogados e cientistas do futuro. Desvalorizar essa carreira é comprometer o próprio desenvolvimento do país.
📌 O que está em jogo no Tema 1218
O Tema 1218 discute se o piso nacional do magistério (R$ 5.130,63 para 40h) deve ser aplicado apenas como salário inicial ou se deve repercutir em toda a carreira — níveis, faixas, classes e progressões. A tese favorável à carreira, defendida por Toffoli e Moraes, garante:
- ✅ Fim do achatamento salarial;
- ✅ Valorização da titulação e do tempo de serviço;
- ✅ Paridade entre ativos e aposentados;
- ✅ Perspectiva de progressão para o professor.
A ACEB atua diretamente na defesa dessa tese, levando subsídios técnicos à Corte e reforçando a urgência da valorização docente.
📢 A luta continua
O julgamento pode ser retomado a qualquer momento. É fundamental que a categoria permaneça mobilizada, acompanhando o placar e cobrando dos ministros um voto favorável à carreira.
Piso na carreira é valorização. É direito. É respeito ao magistério.
📲 Acompanhe a ACEB e participe da mobilização!
WhatsApp: (71) 99178-9141 | Site: www.acebqualifica.org.br
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