Já está disponível a Edição 58 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo um panorama completo das duas frentes de luta mais urgentes da categoria: os desdobramentos dos precatórios do FUNDEF – com o decreto publicado e o abono extraordinário em tramitação – e o plenária permanente da Reclassificação Real, que ocorre nos dias 28 e 29 de maio.
Com orientações práticas e atualizações de última hora, este informe consolida o compromisso da ACEB com a transparência, a mobilização e a valorização dos profissionais da educação na Bahia.
Confira os destaques desta edição:
➡️ PRECATÓRIOS DO FUNDEF: DECRETO PUBLICADO E ABONO EXTRAORDINÁRIO EM TRAMITAÇÃO
A sexta-feira (22) foi marcada pela publicação do Decreto nº 24.544/2026, que regulamenta o pagamento do novo abono dos precatórios do FUNDEF. O documento destina 60% do valor principal da 5ª parcela aos profissionais do magistério, com natureza indenizatória (não incorpora salário, não entra na aposentadoria, não gera pensão). Têm direito professores efetivos, REDA, comissionados, ativos, aposentados, desligados e herdeiros (com alvará judicial) que atuaram na rede estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. O pagamento está previsto em até 10 dias úteis após a publicação da lista oficial (SEC/SAEB). Além disso, o Projeto de Lei do Abono Extraordinário foi encaminhado à AL-BA. A ACEB cobra transparência, agilidade e mobilização para garantir quórum e celeridade na votação.#PrecatóriosFUNDEF #Decreto24544 #RateioJá #AbonoExtraordinário #ALBA #MobilizaçãoJá
➡️ RECLASSIFICAÇÃO REAL: PLANTÃO PERMANENTE NOS DIAS 28 E 29/05
A ACEB realiza plantão permanente nos dias 28 e 29 de maio (9h às 18h), no auditório do Ed. Helbor Cosmopolitan (Paralela – sala 1003), para receber documentação e tirar dúvidas sobre a Ação da Reclassificação Real. Atendimento também na Barra (Barracenter, sala 205) e remotamente (WhatsApp: (71) 99178-9141 | e‑mail: [email protected]). Documentos necessários (novos associados): RG (frente/verso com CPF); comprovante de residência (60 dias); estado civil; contracheques 2020‑2026 (PDF); e‑mails (até 2) e telefones (até 3); senha do RH Bahia (opcional); histórico funcional (solicitar pelo e‑mail [email protected]); portaria de aposentadoria (se for o caso); taxa de adesão. Lista de substituídos à SUPREV é 29 de maio.#ReclassificaçãoReal #Prazo29Maio #PlantãoPermanente #HistóricoFuncional #LugarDeDireito #AssocieSeACEB
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