Já está disponível a Edição 54 do Boletim ACEB Informa Digital, um guia prático e direto sobre as duas principais frentes de luta da categoria neste momento: os critérios e os documentos para a Reclassificação Real e a atual situação dos precatórios do FUNDEF, com o rateio convencional e o abono extraordinário.
Nesta edição, a ACEB detalha o passo a passo para que professores fora da carreira regular – especialmente os do Quadro Especial (QE) e os enquadrados no Subsídio – possam ocupar seu lugar de direito na carreira. Confira:
➡️ POR DENTRO DA RECLASSIFICAÇÃO REAL: PÚBLICO-ALVO, PRAZO E DOCUMENTAÇÃO
A Reclassificação Real corrige distorções históricas e garante o enquadramento correto conforme titulação, progressão e paridade com aposentados. O prazo para inclusão na ação foi prorrogado: a ACEB encaminhará a lista dos associados habilitados até 29 de maio de 2026. O processo exige documentação específica para associados e não associados, com taxa administrativa de três mensalidades apenas para novos filiados.#ReclassificaçãoReal #Prazo29Maio #Subsídio #QuadroEspecial #Documentação
➡️ PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2026: RATEIO CONVENCIONAL E ABONO EXTRAORDINÁRIO
A ACEB segue pressionando pela celeridade na liberação dos recursos do FUNDEF depositados no STF. A pauta tem duas frentes principais: o rateio convencional (5ª parcela / 2ª do controverso), que depende de alvará da PGE e de projeto de lei na ALBA, e o abono extraordinário, reivindicação da ACEB apoiada por 98% dos associados, como forma de reconhecer a luta histórica da categoria.#PrecatóriosFUNDEF #RateioConvencional #AbonoExtraordinário #PGE #STF #RateioJá
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