Já está disponível a Edição 53 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo as principais atualizações sobre a luta da categoria. Com informações objetivas e orientações práticas, este informe consolida o compromisso da ACEB com a valorização docente e a defesa dos direitos dos profissionais da educação na Bahia.
Confira os destaques desta edição:
➡️ RECLASSIFICAÇÃO REAL: ACEB LANÇA LISTA DOS SUBSTITUÍDOS NO PROCESSO
A ACEB encaminhará, até 30 de abril de 2026, a relação dos associados substituídos no processo da Reclassificação Real. Os incluídos nessa lista serão habilitados à ação que garante ao professor o lugar de direito na carreira – padrão e grau corretos conforme titulação e progressão. Documentos necessários (associado regular): Documento oficial de identificação, histórico funcional atualizado (SAC ou Ceprev), comprovante de residência e contracheques de 2020 a 2026. Envio: presencial nos escritórios da ACEB (Paralela – sala 1003, ou Barracenter – sala 205), por e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (71) 99178-9141.#ReclassificaçãoReal #ListaSubstituídos #LugarDeDireito #AçãoACEB #AssociadoRegular
➡️ PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2026: ACEB PROJETA VALORES DO RATEIO E LUTA PELO ABONO EXTRAORDINÁRIO
A ACEB projeta os valores do rateio convencional referente à 5ª parcela do FUNDEF (2ª do controverso), com base na ACO 648, no valor total de R$ 1.341.625.122,12. Desse montante, R$ 268.325.024,42 (30% dos 60% vinculados à educação) serão destinados à valorização dos professores. O rateio para 108 meses prevê R$ 3.089,88 para 20h e R$ 6.179,76 para 40h. Além disso, a ACEB concentra esforços no Abono Extraordinário, que unifica a categoria, remunera até os docentes em estágio probatório e é pago com recursos do desenvolvimento do ensino. A projeção do abono é de R$ 631,40 para 20h e R$ 1.262,79 para 40h.#PrecatóriosFUNDEF #RateioConvencional #AbonoExtraordinário #ProjeçãoACEB #ACO648 #ValorizaçãoDocente
➡️ REAJUSTE 2026: FALTA QUÓRUM NA ALBA E REAJUSTE SÓ EM MAIO
A votação do PL do reajuste estava prevista para terça-feira (14/04), mas faltou quórum no plenário da Assembleia Legislativa. A ACEB marcou presença com a presidente Marinalva Nunes e o diretor Jorge Washington para pressionar, mas os deputados não compareceram. Assim, está comprometido o reajuste na folha de abril, retroativo a fevereiro, conforme acordo firmado com a entidade sindical. A ALBA teve tempo suficiente para apreciação do PL. A ACEB registra seu repúdio e segue cobrando celeridade e o cumprimento integral da Lei 11.738/08.#Reajuste2026 #FaltaQuórum #FolhaDeAbril #PressãoACEB #Lei11738
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