O Governo anunciou a publicação da Lei 14.724/2024, que estabelece o pagamento do Abono Extraordinário de 2024. A medida conceder um abono aos professores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais atuantes na Educação Básica da Rede Pública do Estado, que constam na folha de pagamento do mês atual.
O Valor Ainda Não Definido
o valor exato do Abono Extraordinário ainda não foi estabelecido. O cálculo deste benefício será fundamentado em 30% dos recursos oriundos do FUNDEF, que são devidos pela União ao Estado da Bahia. Essa quantia representa uma fração dos 40% reservados para o desenvolvimento do ensino. A distribuição desse valor depende de variáveis sob apuração do Governo do Estado.
A Luta Pela Destinação dos Juros e Mora
Em Busca dos Juros e Mora A ACEB e a AFPEB, através de suas assessorias jurídicas, estão diligentes na Ação Civil Ordinária (ACO) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é assegurar que os juros e mora sejam destinados aos professores, sem o bloqueio de honorários advocatícios.
Além dos Precatórios: A Campanha Salarial 2024
Passado o período de recebimento dos precatórios do FUNDEF de 2024, é fundamental que a categoria se concentre na atrasada campanha salarial deste ano. A luta principal é pelo piso salarial aplicado corretamente, conforme determina a Lei nº 11.738/08, a partir do professor de formação normalista. Além disso, há a necessidade de um projeto de reestruturação da carreira, além da paridade com os aposentados também estão na pauta.
Agora, mais do que nunca, é hora de unir forças e continuar a batalha por uma educação de qualidade e pelo reconhecimento merecido dos profissionais que fazem a diferença nas salas de aula.
