O Ministério Público estadual lançou hoje, dia 9, na Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana, uma cartilha com orientações jurídicas, psicológicas e práticas sobre como agir em casos de violência doméstica. Em formato digital, a cartilha tem o objetivo de ser um instrumento de rápido e fácil acesso, fortalecedor das ações de combate a esse tipo de violência. Ela já está disponível no site do MP ( www.mpba.mp.br ), nas redes sociais da Instituição e poderá ser baixada por qualquer pessoa através de QR Code disponibilizado em cartazes. Uma tecnologia que, segundo o seu idealizador, promotor de Justiça André Garcia, propiciará a multiplicação da difusão do material de forma barata e fácil para a comunidade.
A cartilha é resultado de um esforço conjunto dos integrantes da Rede de Proteção à Mulher e Combate à Violência Doméstica em Feira. “Ela dará visibilidade ao tema e certamente aproximará vítimas e familiares dos órgãos de proteção, ajudando-os a vencer o medo e a se conscientizarem de que não estão sozinhas”, assinalou a promotora de Justiça Nayara Barreto, coordenadora da Regional de Feira. Ela informou que, segundo o Anuário de Segurança Pública de 2022, mais de 1.341 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2021 como forma de supressão de seu direito à independência, autonomia e liberdade. A Agência Senado divulgou que, em média, a cada sete horas, uma mulher foi vítima de feminicídio no país. “Só a lei não basta, precisamos de um trabalho cotidiano para promover a conscientização necessária e modificar essa triste realidade”, conclamou, destacando que a cartilha é uma ferramenta para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e contribuir para a sensibilização da sociedade sobre o necessário fim da violência doméstica e familiar.O promotor de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, registrou que a violência doméstica é uma chaga que remonta a aspectos históricos e culturais da formação da sociedade. “As Promotorias de Violência Doméstica da Bahia são as que mais recebem inquéritos policiais, as Delegacias e Varas especializadas também estão cheias de processos”, afirmou ele, concluindo que isso demonstra que a atuação puramente repressiva não vai produzir efeitos os desejados pela sociedade. O promotor de Justiça acredita que a atuação em rede, no aspecto de orientação e conscientização, éum importante instrumento. Ele informou que a cartilha será disseminada pelas demais comarcas do estado. Juiz titular da Vara de Violência Doméstica de Feira, Wagner Rodrigues reforçou as falas e frisou que a Lei Maria da Penha por si só não consegue resolver os problemas.
Ele acredita que somente o esforço conjunto, da sociedade como um todo, poderá gerar resultados efetivos. A cartilha, complementou, é um importante instrumento para que a informação seja difundida com velocidade maior, numa linguagem acessível, e para que e a conscientização seja ampliada.O tenente coronel PM Salustiano, chefe da Corregedoria Setorial, também participou da mesa de honra do evento e elogiou a ideia destacando o relevante aporte que a cartilha dará ao trabalho desenvolvido na comarca. Titular da Delegacia da Mulher de Feira, Maria Clécia Costa lembrou que a comarca tem uma Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica forte e que atua com sincronicidade e a chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Mulher de Feira de Santana, Maria Josailma Ferreira, ressaltou a importância do instrumento que demonstra a atuação do Judiciário e também fala das ações da assistência, que são necessárias à vítima para além do processo. Participaram ainda do evento promotores de Justiça, juízes, defensores públicos, advogadas, integrantes de movimentos sociais e professores universitários.Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
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