Projeto propõe punições a alunos que agredirem profissionais da educação em Salvador

O aluno da rede pública ou particular de Salvador que agredir algum profissional da educação pode ser afastado ou transferido do ambiente escolar. No início da semana, a Câmara Municipal de Salvador publicou o Projeto de Lei (PL) de Nº 274 / 2021, que prevê diversas medidas e penalidades para estes casos de violências.O PL é de autoria do vereador Marcelo Maia, PMN, que justificou a proposta com base na crescente violência constatada dentro das escolas nos últimos anos, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).“O crescimento nos números de casos de violência dentro do âmbito escolar é apenas o reflexo da presente e crescente violência na nossa sociedade, é algo que muito nos preocupa. E os profissionais da educação precisam mais do que nunca estar cobertos pela lei. A sensação de impunidade que alguns infratores possuem já resultou em diversos casos de violência contra esses profissionais, seja dentro das escolas ou nos seus arredores”, explicou Maia.

O texto descrimina os diferentes tipos de violência, que podem ter diferentes punições. Em casos de violência e constrangimento, o aluno infrator poderá ser afastado ou transferido para outra escola, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O profissional vítima de ofensa poderá solicitar a direção da unidade escolar as providências corretivas, de acordo com os termos da lei.Para casos de violência física, a proposta prevê o acionamento imediato da Guarda Municipal para registro de ocorrência, que ficará responsável por acompanhar o profissional até a Unidade de Saúde. Já nos casos relacionados a menores infratores, caberá a escola comunicar o fato ocorrido aos pais ou responsável legal, acionando também o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Por fim, comunicando oficialmente à Secretaria Municipal de Educação, para que garanta ao servidor o afastamento do convívio com o agressor no ambiente escolar.

Nos incidentes que envolvam dano material, físico ou moral provocados por alunos menores de idade, poderão responder solidariamente a família ou o responsável pelo infrator. O texto da proposta cita ainda a necessidade do dialogo entre discentes, famílias de alunos e comunidade para análise da violência, promoção da educação familiar e criação de normas de segurança para os profissionais da educação.Segundo Marcelo Maia, as medidas podem resultar em redução nos casos de violência contra os profissionais da educação. Ele afirma que a intenção do PL é acabar com essa sensação de impunidade que alguns jovens levam para o ambiente escolar.”Diariamente nós vemos os diversos casos de violência contra professores, trabalhadores da educação e até mesmo entre os próprios alunos. Desde 2013, o Brasil é o primeiro do ranking neste quesito e os números não param de crescer, justamente pela certeza da impunidade.

A gente espera que esta proposta traga um pouco mais de segurança para os servidores da educação”, finalizou Maia.A proposta agora seguirá para análise do Executivo Municipal, onde o prefeito de Salvador, Bruno Reis, DEM, poderá ou não sancionar a PL no município.

Publicado originalmente por https://atarde.uol.com.br/politica/noticias/2187775-projeto-propoe-punicoes-a-alunos-que-agredirem-profissionais-da-educacao-em-salvador

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