A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) debate hoje a minuta do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Na avaliação da deputada, a discussão sobre o Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo final previsto para sua vigência, que vai até 2020. “Em boa hora, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) apresentou a PEC 15/15, que além de trazer a possibilidade de fazer uma discussão profunda sobre o tema, tem a proposta de tornar o Fundeb permanente”.
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Rubens Barbosa de Camargo; e
– o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 9. Acompanhe ao vivo pelo WebCamara.
Fonte: Da redação, Agência Câmara
