Diante do grande interesse despertado na categoria dos professores do ensino básico da Bahia, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) vem mais uma vez atualizar os interessados sobre a questão do Piso Nacional do Magistério no âmbito do Estado da Bahia. Sobre o tema, é importante ressaltar, a princípio, que a Lei Federal nº 11.738/08 instituiu o piso nacional do magistério, criando uma obrigação a todos os Entes Públicos no sentido de assegurar o valor definido pelos critérios da lei como menor vencimento básico dos professores do ensino fundamental, básico e médio do ensino público.
No âmbito do Estado da Bahia, como já abordado em vídeo pela Presidente da ACEB, Marinalva Nunes, tem-se que o Estado da Bahia vem descumprindo a lei federal desde o ano de 2012, quando da instituição do subsídio para parte da categoria, tanto para servidores ativos quanto para aposentados e pensionistas. Mais recentemente, a partir de 2016, para os aposentados e pensionistas que não estão na tabela do subsídio, o piso nacional anualmente definido pelo MEC também deixou de ser pago pelo Estado.
Buscando corrigir importante lesão aos interesses da categoria de professores, a ACEB, fazendo gestão junto à Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), através da assessoria jurídica do Escritório Falcão Rios Advocacia, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para obrigar a adoção do piso nacional pelo Estado da Bahia para todos os professores e seus pensionistas, independente da situação funcional.
A ação já se encontra pronta para julgamento, existindo por parte das Entidades um sentimento de muita segurança com o desfecho favorável ao pleito, na medida em que, já há nos autos, dois pareceres do Ministério Público do Estado da Bahia (Parecer 9851/2019 e Pronunciamento 118/2020), entendendo que o Estado vem descumprindo a lei Federal, pagando a parcela significativa da categoria vencimento ou subsídio inferior ao piso nacional. “A pauta de julgamento já foi solicitada pela Relatora e provavelmente neste semestre já haverá uma decisão sobre o tema”, disse o assessor jurídico da ACEB, Jorge Falcão Rios.
A assessoria jurídica estima que mais de 25 mil professores aposentados e/ou pensionistas percebem vencimento ou subsídio menor que o Piso Nacional definido agora em 2020.
Quem pode se beneficiar com o resultado favorável do Mandado de Segurança?
1 – Todos os que estão na Tabela do Subsídio;
2 – Todos os que estão na classe P, Grau I, IA, II ou IIA;
3 – Todos os que estão na classe E, Grau I, IA ou II.
Logo após o julgamento pelo tribunal, será possível pedir a implantação do piso para os potenciais beneficiários.
Até lá, necessitamos fortalecer a entidade ACEB, pois outras frentes de luta precisam se fortalecer, tais como URV, reclassificação para todos, inserção de todos na Tabela Salarial atual, garantindo no mínimo o Grau III, dentre diversas outras lesões suportadas pela categoria.
A experiência da adesão ao acordo da APLB demonstrou a importância de fortalecimento da ACEB, já que em 5 anos o sindicato conseguiu 6 mil adesões enquanto que em apenas 20 dias, a ACEB conseguiu 1400 adesões.
SIM ao PISO NACIONAL, SIM ao GRAU III para todos os professores aposentados que estão abaixo na carreira!!!
São muitas as frentes da ACEB que exigem um fortalecimento cada dia maior da categoria, motivo pelo qual conclamamos a todos os professores do Estado da Bahia, destinatários dessas iniciativas, que se associem e fortaleçam a luta em proteção aos direitos dos professores do Estado da Bahia.
O valor da contribuição mensal para sócios é de apenas 1% do salário mínimo vigente, o que hoje corresponde a pouco mais de R$ 10 (dez reais). Para associar-se, siga o passo a passo a seguir:
1. Acesse: https://acebqualifica.org.br/associe-se/
2. Clique em “Formulário de Filiação Online”
3. Digite seu CPF
4. Clique em “Quero me cadastrar”
5. Preencha seu cadastro
6. Clique em “Continuar”
7. Aguarde o contato da ACEB.
Em breve, divulgaremos mais novidades para os professores ativos e aposentados da Bahia.
