Já está disponível a Edição 66 do Boletim ACEB Informa Digital, que responde às principais angústias da categoria sobre a Reclassificação Real, atualiza o cenário do Tema 1218 no STF e traz um alerta sobre os precatórios do FUNDEF em Salvador.
Com a Fase 2 em andamento e a expectativa da categoria em alta, a ACEB reforça seu compromisso com a transparência, a informação precisa e a organização coletiva. Confira os destaques desta edição:
➡️ RECLASSIFICAÇÃO REAL: RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS RECORRENTES
A edição esclarece as principais dúvidas que ecoam em toda a categoria, como o prazo para envio das procurações (Fase 1), a previsão de entrega da ação à Justiça e o que fazer diante da ansiedade gerada pelos 3.027 candidatos aguardando o reenquadramento. A Fase 2, destinada a aposentados que não enviaram documentos, começou em 15 de julho e vai até 15 de agosto, com envio exclusivo por e-mail. A lista completa de documentos necessários está disponível no boletim.#ReclassificaçãoReal #Fase1 #Fase2 #Transparência #ACEBnaLuta
➡️ TEMA 1218 NO STF: JULGAMENTO SUSPENSO, LUTA PERMANENTE
O julgamento do Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) permanece suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, com prazo para devolução até 18 de agosto. Três ministros já votaram: o relator Cristiano Zanin reconheceu o piso como vencimento inicial, mas concedeu 24 meses para adequação e eliminou retroativos; Dias Toffoli divergiu, reconhecendo reflexos imediatos em toda a carreira e a possibilidade de cobrança de verbas retroativas; Alexandre de Moraes acompanhou integralmente a divergência de Toffoli. O tema define se o piso nacional deve ser apenas salário inicial ou base para toda a carreira. A ACEB, como amicus curiae, e a CNTE seguem mobilizadas.#Tema1218 #STF #PisoÉBaseDaCarreira #MobilizaçãoJá
➡️ PRECATÓRIOS DO FUNDEF EM SALVADOR: PREFEITURA NÃO ANTECIPA CRÉDITOS
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, declarou que a Prefeitura não vai antecipar os créditos dos precatórios do FUNDEF, argumentando que a operação representaria vender o crédito com desconto. A Prefeitura optou por aguardar o pagamento integral. A ACEB acompanha a situação e alerta que a demora na liberação dos recursos prejudica os professores que têm direito aos valores. A entidade segue cobrando transparência e celeridade.#PrecatóriosFUNDEF #Salvador #BrunoReis #TransparênciaJá
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