Já está disponível a Edição 59 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo um balanço dos principais avanços conquistados pela categoria neste início de inverno: o êxito da primeira lista de substituídos na Reclassificação Real, a chegada do contracheque de maio com reajuste e rubrica do acordo, a aprovação do abono extraordinário do FUNDEF e importantes vitórias na Câmara dos Deputados para o conjunto da classe trabalhadora.
Com uma análise realista e construtiva, este informe consolida o compromisso da ACEB com a transparência, a organização coletiva e a defesa intransigente dos direitos dos profissionais da educação baiana.
Confira os destaques desta edição:
➡️ RECLASSIFICAÇÃO REAL: CONSTRUÍMOS A 1ª LISTA DE SUBSTITUÍDOS
Muita dedicação, suor e trabalho coletivo marcaram a construção da primeira lista de substituídos na ação da Reclassificação Real. O esforço incansável das Vanguardistas e a confiança dos milhares de associados que entregaram sua documentação permitiram que a ACEB desse um salto fundamental: avançamos da luta vitoriosa do “Todos no Piso” para a bandeira do respeito à titulação (formação), à progressão na carreira e à paridade com aposentados. Todo esse trabalho culminou no plantão permanente dos dias 28 e 29 de maio, e o resultado é o sucesso: milhares de Acebianos habilitaram-se à inclusão na lista dos substituídos, garantindo seu lugar de direito na carreira.#ReclassificaçãoReal #ListaDeSubstituídos #PlantãoPermanente #AvançoDaLuta
➡️ CAMPANHA SALARIAL 2026: O CONTRACHEQUE DE MAIO CHEGOU
O contracheque de maio chegou com uma vitória parcial da nossa Campanha Salarial: o reajuste de 3,3% retroativo a fevereiro e a rubrica do acordo PGE/TJBA para quem aderiu. No entanto, a legislação (Lei 11.738/08 e o Estatuto do Servidor Público da Bahia) é clara ao declarar janeiro como a data-base da categoria. Pagar o retroativo a partir de fevereiro é um avanço, mas ainda é um descumprimento parcial da lei, fruto de um acordo que não pode se tornar regra. Quem não aderiu ao acordo não tem reajuste neste momento e segue aguardando o desfecho de suas ações judiciais.#CampanhaSalarial2026 #ContrachequeDeMaio #DataBaseJaneiro #Lei11738
➡️ PRECATÓRIOS DO FUNDEF: ABONO EXTRAORDINÁRIO APROVADO E PAGAMENTO EM 9/06
Após intensa pressão da categoria, a Assembleia Legislativa aprovou, no dia 26 de maio, o Projeto de Lei do Abono Extraordinário, destinando R$ 103,3 milhões para mais de 85 mil servidores. No dia 29, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei, anunciando o pagamento para o próximo dia 9 de junho, juntamente com o abono regular (5ª parcela / 2ª do controverso), já regulamentado por decreto. Ambos os benefícios têm natureza indenizatória – não incorporam salário, não geram aposentadoria ou pensão. A ACEB segue acompanhando o calendário de pagamentos e cobrando transparência.#PrecatóriosFUNDEF #AbonoExtraordinário #PagamentoEmJunho #RateioJá
➡️ CONQUISTAS DA CLASSE TRABALHADORA: FIM DA ESCALA 6X1 E PL CONTRA GESTORES INFRATORES
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso para cada cinco trabalhados, acabando com a escala 6×1 – um marco histórico para a classe trabalhadora! A proposta segue agora para o Senado, onde precisará de 49 votos em dois turnos. Além disso, o PL 5209/25, relatado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), avança com o objetivo de punir gestores públicos que descumprirem a Lei do Piso (11.738/08), transformando a infração em ato de improbidade administrativa.#FimDa6x1 #PEC221 #PL11738 #PuniçãoParaGestores #EfetividadeDaLei
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