Já está disponível a Edição 57 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo um panorama completo das frentes de luta da categoria neste mês de maio: o prazo final da Reclassificação Real, o julgamento do Tema 1218 no STF, a urgência na aprovação da MP 1.334/2026 pelo Congresso e a cobrança pelos precatórios do FUNDEF.
Com orientações práticas e objetivas, este informe consolida o compromisso da ACEB com a valorização docente e a defesa dos direitos dos profissionais da educação na Bahia.
Confira os destaques desta edição:
➡️ RECLASSIFICAÇÃO REAL: PRAZO (29/05) E PLANTÃO PERMANENTE
A ACEB encaminhará à SUPREV a lista dos associados substituídos na Ação da Reclassificação Real até 29 de maio. O processo garante o reenquadramento do professor no padrão e grau corretos conforme titulação e progressão funcional. A edição lista os documentos necessários (RG, comprovante de residência, contracheques 2020‑2026, histórico funcional etc.) e os canais de entrega: presencialmente nos escritórios da Paralela e da Barra, ou remotamente por WhatsApp e e-mail. Destaque para o plantão permanente nos dias 28 e 29 de maio, no auditório do Ed. Helbor Cosmopolitan (Paralela), para recebimento de documentos e esclarecimento de dúvidas.#ReclassificaçãoReal #Prazo29Maio #PlantãoPermanente #LugarDeDireito #AssocieSeACEB
➡️ TEMA 1218 NO STF: JULGAMENTO DECISIVO PARA A CARREIRA DOCENTE
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta (15) o julgamento do Tema 1218, que definirá se o piso nacional do magistério (Lei 11.738/2008) deve repercutir em toda a estrutura da carreira – níveis, faixas, classes e progressões – ou apenas no vencimento inicial. O ministro relator Cristiano Zanin apresentou voto favorável à aplicação do piso como base para a carreira, mas propôs um prazo de até dois anos para adequação, o que preocupa a categoria. A votação no plenário virtual segue até 22 de maio. A ACEB figura como amicus curiae no processo, atuando diretamente na defesa da valorização docente, e convoca a categoria a pressionar os ministros do STF.#Tema1218 #STF #CarreiraDocente #AmicusCuriae #FimDoAchatamento #MobilizaçãoJá
➡️ MP 1.334/2026: PRAZO DE VALIDADE TERMINA EM 1º DE JUNHO
A MP 1.334/2026, que garante o reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério (R$ 5.130,63 para 40h semanais), perde a validade em 1º de junho se não for aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, conquistada pela mobilização da categoria, assegura reposição da inflação e ganho real. O relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) será apresentado em breve. A CNTE e demais entidades seguem mobilizadas para garantir que o texto seja aprovado sem retrocessos. A categoria precisa pressionar deputados e senadores imediatamente.#MP1334 #AprovaçãoJá #PisoNacional #ProfessoraDorinha #CNTE #FimDoPrazo
➡️ PRECATÓRIOS DO FUNDEF: RECURSOS NA CONTA DO ESTADO, MAS PAGAMENTO TRAVADO
Na Bahia, os recursos do FUNDEF (5ª parcela / 2ª do controverso) já estão disponíveis na conta do Estado, mas o pagamento aos professores ainda não foi efetuado. O abono convencional já está regulamentado e depende apenas da decisão do governador. Já o abono extraordinário (98% dos associados da ACEB se manifestaram favoráveis) precisa de um Projeto de Lei do Executivo a ser apreciado pela AL‑BA. Se o PL não chegar nos próximos dias, o pagamento só ocorrerá em junho. A ACEB cobra celeridade.#PrecatóriosFUNDEF #RateioJá #AbonoExtraordinário #GovernadorJerônimo #Celeridade
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