Já está disponível a Edição 55 do Boletim ACEB Informa Digital, que reúne três das mais importantes frentes de luta da categoria neste momento: a aprovação do reajuste de 2026, os desdobramentos dos precatórios do FUNDEF e a fundamentação jurídica da Reclassificação Real.
Nesta edição, a ACEB detalha a atuação das Vanguardistas no corpo a corpo com a ALBA, os próximos passos para a liberação dos R$ 1,34 bilhão do FUNDEF para a Bahia e a decisão liminar do TJBA que sustenta a tese do reenquadramento de aposentados. Confira os destaques:
➡️ REAJUSTE 2026 APROVADO: A BATALHA VENCIDA COM LUTA E PRESENÇA DAS VANGUARDISTAS
Após intensa pressão das Vanguardistas da ACEB, que oficiaram os líderes da maioria e da minoria e repudiaram a falta de quórum, a ALBA aprovou o reajuste escalonado de 5,4%, com paridade para aposentados. O novo piso para 40h (Padrão P, Grau III) será de R5.233,26∗∗apartirdejunho–valormuitoproˊximoaos∗∗R5.233,26∗∗apartirdejunho–valormuitoproˊximoaos∗∗R 5.233,36 projetados pela ACEB. A entidade mantém a luta pela data-base de janeiro.#Reajuste2026 #Vanguardistas #DataBaseJaneiro
➡️ PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2026: R$ 1,34 BILHÃO LIBERADO – E AGORA?
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, autorizou a liberação de precatórios do Fundef para sete estados. A Bahia foi o maior beneficiário, com R$ 1,34 bilhão. A PGE já protocolou o pedido de alvará, e a ACEB cobra celeridade na expedição, o envio de projeto de lei à ALBA para o rateio convencional e o pagamento do abono extraordinário – apoiado por 98% dos associados em enquete.#PrecatóriosFUNDEF #AbonoExtraordinário
➡️ RECLASSIFICAÇÃO REAL: LIMINAR DO TJBA GARANTE BASE JURÍDICA PARA O REENQUADRAMENTO
Na Live 176, a ACEB apresentou a decisão liminar do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ACEB, que proíbe o “quadro especial” e exige o reenquadramento de aposentados com base exclusiva em critérios objetivos (tempo de serviço e titulação), vedando avaliações subjetivas. O prazo para cumprimento é de 15 dias, sob pena de multa. A adesão à ação da Reclassificação Real vai até 29 de maio de 2026.#ReclassificaçãoReal #TJBA #Paridade #Prazo29Maio
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