ACEB projeta rateio convencional e intensifica luta pelo Abono Extraordinário
A Presidência do Supremo Tribunal Federal determinou, por meio do Ofício eletrônico n° 8516/2026 (aqui), a transferência dos recursos do precatório do FUNDEF (ACO 648) para a conta específica do Estado da Bahia. O valor total é de R$ 1.341.625.122,12 (um bilhão, trezentos e quarenta e um milhões…), conforme despacho do Ministro Edson Fachin.
✅ Rito legal cumprido – a solicitação partiu do próprio Estado da Bahia, que requereu a movimentação dos valores junto ao STF. Agora, cabe ao banco disponibilizar os recursos na conta estadual para o pagamento do rateio convencional aos professores.
Rateio convencional – projeção ACEB
Do montante total, R$ 268.325.024,42 (30% dos 60% vinculados à educação) serão destinados à valorização dos professores da ativa. A ACEB projeta os seguintes valores por professor (108 meses):
| Carga horária | Valor referência | Total |
|---|---|---|
| 20h | R$ 28,61 | R$ 3.089,88 |
| 40h | R$ 57,22 | R$ 6.179,76 |
Luta pelo Abono Extraordinário
Além do rateio convencional, a ACEB concentra esforços no Abono Extraordinário, que:
- Unifica a categoria (inclui até docentes em estágio probatório);
- É pago com recursos do desenvolvimento do ensino (parcela que o estado pode direcionar a outras rubricas da educação básica).
Projeção ACEB – Abono Extraordinário:
| Carga horária | Valor estimado |
|---|---|
| 20h | R$ 631,40 |
| 40h | R$ 1.262,79 |
A ACEB cobrará do governo estadual a imediata implementação do abono, tão logo os recursos do precatório ingressem definitivamente nos cofres públicos.
Acesse o ofício eletrônico STF nº 8516/2026.
