Já está disponível a Edição 70 do Boletim ACEB Informa Digital, que traz as últimas orientações sobre o encerramento da Fase 2 da Reclassificação Real, a abertura do prazo para conversão de Licença-Prêmio em pecúnia pela SEC e a mobilização final em torno do Tema 1218 no STF.
Com a reta final da Fase 2 se encerrando e prazos regimentais se aproximando, a ACEB reafirma seu compromisso com a informação precisa e a mobilização organizada da categoria. Confira os destaques desta edição:
➡️ RECLASSIFICAÇÃO REAL ENCERRA FASE 2 NESTA SEGUNDA (17)
A Fase 2 da Reclassificação Real chega ao fim nesta segunda-feira, 17 de agosto. Associados residentes em Salvador devem priorizar a entrega presencial nas sedes da Paralela (Ed. Helbor Cosmopolitan, sala 1003) e da Barra (Barracenter, sala 205). O encerramento da fase não significa exclusão: haverá um intervalo para análise da documentação e execução das assinaturas antes da Fase 3, quando a ACEB elaborará a lista dos substituídos. Envios remotos ainda são possíveis pelo e-mail [email protected], com assunto no padrão “Documentação – Fase 2 – NOME_COMPLETO_DO_ASSOCIADO”.#ReclassificaçãoReal #Fase2 #17DeAgosto #PrazoFinal #LugarDeDireito
➡️ TEMA 1218: PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO PROCESSO TERMINA ESTA SEMANA
O prazo regimental para que o ministro Gilmar Mendes devolva ao Plenário do STF o processo do Tema 1218 encerra-se na próxima terça-feira (18). O julgamento pode definir se o Piso Nacional do Magistério terá reflexos em toda a carreira ou apenas no vencimento inicial. Durante a Live #191, a ACEB demonstrou o passo a passo para a categoria enviar mensagens ao gabinete do ministro, reforçando a pressão por um voto favorável à valorização docente. O modelo de mensagem está disponível no site da ACEB e deve ser enviado para [email protected].#Tema1218 #STF #PisoÉBaseDaCarreira #MobilizaçãoJá #Prazo18Agosto #Live191
➡️ SEC ABRE PRAZO PARA CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA
A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) publicou a Portaria nº 1.473/2026, que regulamenta a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia para professores da rede estadual. Serão concedidas até 1.000 conversões, com inscrições exclusivamente pelo Portal RH Bahia entre os dias 24 e 28 de agosto. Terão prioridade docentes com maior tempo de serviço, que não tenham recebido o benefício nos últimos 12 meses e estejam em efetiva regência de classe. A lista classificatória será divulgada até 12 de setembro, com publicação final em 1º de outubro.#LicençaPrêmio #Pecúnia #SEC #Portaria1473 #DireitoDoServidor
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