O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual, alinhado ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de 2026, fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64 para jornada de 40 horas semanais (reajuste de 5,4%).
A proposta do Estado prevê:
- Recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro;
- Acréscimo de 2% a partir de junho, elevando o piso na rede estadual para R$ 5.233,26, valor que mantém a Bahia 2% acima do piso nacional.
O impacto financeiro estimado é de R$ 276 milhões no exercício de 2026. A medida beneficia mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados.
“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos profissionais da educação”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
Pioneirismo da ACEB: estudo técnico antecipou a tabela
Muito antes do envio do projeto à ALBA, a ACEB já havia realizado um estudo técnico pioneiro, projetando a nova tabela de vencimentos do magistério baiano com base na Lei Estadual nº 14.880/2025 e no índice de 5,4%. A projeção foi amplamente divulgada nos canais da entidade – site, redes sociais, Lives e nas edições do Boletim Digital (BD) –, consolidando a ACEB como referência em informação precisa e antecipada para a categoria.
A projeção da ACEB apontava o novo piso para a licenciatura plena (Padrão P, Grau III) em R$ 5.233,36, valor que agora se confirma com a proposta governamental (R$ 5.233,26), comprovando a exatidão do trabalho técnico da entidade.
Acordo amplia alcance do piso na rede estadual
Além da atualização da carreira, o Estado firmou acordo judicial para assegurar o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de cerca de mil profissionais ativos da rede estadual.
O acordo estabelece:
- Cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base;
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, respeitados os critérios legais;
- Contemplação de profissionais da docência e do suporte pedagógico (direção, planejamento, supervisão e coordenação).
Próximos passos
Com o projeto agora na ALBA, a expectativa é de aprovação célere, garantindo o pagamento retroativo a fevereiro já na folha de abril. A ACEB segue vigilante e mobilizada para que o projeto seja aprovado com a urgência que a categoria merece.
#Reajuste2026 #PisoBaiano #EstudoPioneiroACEB #TabelaDaEsperança #CampanhaSalarial #ValorizaçãoDocente
🔗 Leia mais: www.acebqualifica.org.br | Acompanhe nossas Lives e o Boletim Digital para atualizações.
