A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (25), a lista final da concessão de licença‑prêmio em pecúnia e para fruição destinada aos professores da carreira do Magistério Público Estadual. O documento consolida o resultado do processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2026 e atende à Portaria nº 457/2026, assinada pela secretária Rowenna dos Santos Brito.
Com a publicação, os docentes que constam da relação final têm garantida a conversão do direito em pecúnia (pagamento em dinheiro) ou a autorização para afastamento remunerado, conforme a modalidade para a qual foram classificados.
Critérios de desempate e números do corte
A classificação final observou os critérios de prioridade estabelecidos no edital: maior tempo de serviço no Estado, não ter sido beneficiado com conversão em pecúnia no último ano e estar em efetiva regência de classe. Em caso de empate, o desempate foi definido pelo tempo de serviço e, na sequência, pela idade.
De acordo com a SEC, o último classificado na modalidade pecúnia possui 26 anos, 1 mês e 17 dias de serviço e 50 anos, 11 meses e 26 dias de idade. Já na modalidade fruição, o último contemplado tem 24 anos, 11 meses e 8 dias de tempo de serviço e 49 anos e 20 dias de idade.
Esses números servem como referência para os professores que pretendem concorrer nos próximos ciclos, permitindo uma avaliação mais objetiva das chances futuras.
Quantitativo e investimento
Foram fixadas para este semestre:
- 1.000 licenças para conversão em pecúnia
- 200 licenças para fruição (afastamento)
O investimento estimado é de R$ 48 milhões, montante que cobre tanto o pagamento dos valores devidos quanto a eventual contratação de substitutos para garantir a continuidade das atividades pedagógicas.
Próximos passos para os beneficiados
A ACEB orienta os professores que constam da lista final a:
- Verificar o nome no Diário Oficial – a presença na publicação é o documento oficial que assegura o direito.
- Manter os dados cadastrais atualizados junto à Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) da SEC, especialmente o endereço e a conta bancária, para evitar atrasos no pagamento.
- Aguardar o processamento da folha – historicamente, os valores referentes à conversão em pecúnia são pagos em até 60 dias após a homologação final.
Para aqueles que não foram contemplados desta vez, a SEC já confirmou a abertura de um novo período para concessão de licenças‑prêmio no segundo semestre de 2026, ampliando as oportunidades para os docentes da rede estadual.
Direito assegurado e fundamento legal
A licença‑prêmio é um direito funcional previsto na Lei nº 7.937/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 8.573/2003. Ela é concedida a cada cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, podendo corresponder a até três meses de afastamento remunerado. A conversão em pecúnia ocorre quando o afastamento puder comprometer o regular funcionamento das atividades pedagógicas, garantindo a continuidade do ensino na rede pública.
Acompanhamento e orientação
A ACEB segue acompanhando a execução do processo e está à disposição dos professores para esclarecer dúvidas sobre a lista final, os prazos de pagamento ou a preparação para o próximo edital.
📱 WhatsApp: (71) 99178-9141
Fontes:
– Diário Oficial do Estado – Lista final (25/03/2026)
– SEC/BA – Notícia oficial de 25/03/2026
– Portaria nº 457/2026 – Publicada em 24/03/2026
