Já está disponível a Edição 49 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo um panorama completo das principais frentes de luta da categoria neste mês de março. Em um momento decisivo, com prazos se encerrando e pautas cruciais em andamento, a ACEB reúne as orientações essenciais para que nenhum professor fique para trás.
Confira os principais destaques desta edição:
➡️ ACORDO PGE/TJBA: ÚLTIMOS DIAS PARA ADESÃO
O prazo final para adesão ao acordo termina em 31 de março. O Boletim retoma o resumo prático:
- Subsídio COM Reclassificação (2019): Some Subsídio + VP (Lei 12.578/12) + parcela da Reclassificação. Compare com o piso (R$ 5.130,63).
- Subsídio SEM Reclassificação: Aposentados até out/2002 procurem a ACEB. Demais: some Subsídio + VP e calcule a diferença.
- Quadro Especial (QE): Calcule VB – piso. Gratificações preservadas.
- Quem não precisa aderir: Quem já tem piso garantido por força judicial (pagamento no curso da ação).
- Retroativo: Processo ACEB já cobre fazer e pagar. Em caso de dúvida, judicialize com a ACEB.
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➡️ REAJUSTE 2026: ACEB COBRA APLICAÇÃO IMEDIATA DOS 5,4%
A ACEB cobra do Governo do Estado a aplicação do reajuste de 5,4% na tabela de vencimentos, conforme a Lei 14.880/2025. Nossa projeção técnica aponta o piso para licenciatura plena (Padrão P, Grau III) em R$ 5.233,36 (40h), valor 2% acima do piso nacional.
Exigimos:
- Aplicação para todos os níveis e padrões;
- Envio imediato do PL do Reajuste 2026 à ALBA;
- Cumprimento integral da Lei 11.738/2008;
- Vencimento básico do suporte pedagógico nunca abaixo do salário mínimo.
O governo precisa enviar o projeto com urgência. Reajuste é lei: agora é fazer cumprir!#Reajuste2026 #PisoBaiano #Lei14880 #ObjetivoAbril
➡️ RECLASSIFICAÇÃO REAL: DO LUGAR ERRADO AO LUGAR DE DIREITO
A Reclassificação Real é uma das maiores bandeiras da ACEB. Trata-se de corrigir distorções históricas na carreira, garantindo que cada professor ocupe, de fato, o padrão e o grau correspondentes à sua formação, titulação e tempo de serviço.
A luta é para que nenhum professor fique no lugar errado – seja por falta de informação, por erro administrativo ou por omissão do poder público. O lugar de direito é na tabela que valoriza quem forma o futuro do país.#ReclassificaçãoReal #LugarDeDireito #CarreiraValorizada
➡️ CARAVANA ACEB: GUANAMBI E SERTÃO PRODUTIVO SÃO NOSSO DESTINO ESTA SEMANA
A Caravana de Informação e Luta da ACEB chega a Guanambi nesta quinta-feira (26/03). O evento reunirá professoras, professores e profissionais da educação de todo o Território do Sertão Produtivo para debater as pautas urgentes da categoria: Acordo PGE, Reajuste 5,4%, Reclassificação Real e Precatórios do FUNDEF. A anfitriã Professora Idalina Fernandes receberá a delegação vanguardista liderada por Marinalva Nunes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo WhatsApp (71) 99178-9141. Participe! A força da ACEB chega ao interior.#CaravanaACEB #Guanambi #SertãoProdutivo #IdalinaFernandes #EducaçãoÉLuta
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Para ler a edição na íntegra, com a tabela de vencimentos e todos os detalhes, baixe o PDF clicando no link abaixo:
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