Já está disponível a Edição 46 do Boletim ACEB Informa Digital, um guia prático e completo para você entender, de uma vez por todas, quem pode aderir ao Acordo do Piso e como proceder em cada caso.
Em um momento decisivo para a categoria, com o prazo de adesão em curso, a ACEB reuniu neste informe todas as orientações necessárias para que nenhum professor ou professora fique com dúvida. Confira os destaques desta edição:
➡️ RESUMÃO DO ACORDO PGE: PÚBLICO-ALVO E COMO PROCEDER
O Boletim detalha, por subcategoria, os cálculos e caminhos:
- Pessoal do Subsídio COM Reclassificação (desde 2019): Aprenda a somar Subsídio + VP (Lei 12.578/2012) + parcela da Reclassificação e comparar com o piso de R$ 5.130,63. Se já judicializou, avalie o andamento do processo.
- Pessoal do Subsídio SEM Reclassificação: Orientações específicas para aposentados até outubro/2002 (que devem procurar a ACEB urgentemente) e para os demais, com o cálculo da VP.
- Pessoal do Quadro Especial (QE) – P, E, M, D: Entenda como calcular a diferença do Vencimento Básico (VB) para o piso.
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➡️ QUEM NÃO É ELEGÍVEL E ORIENTAÇÕES SOBRE O RETROATIVO
A edição esclarece que professores enquadrados no piso por força judicial (com processo de obrigação de fazer e/ou pagar) já têm direito garantido e não precisam aderir – seu pagamento é automático.
Sobre o retroativo:
- Quem já tem processo na ACEB: As duas obrigações (fazer e pagar) já estão cobertas. Aguarde.
- Quem tem o piso por força judicial, mas não tem processo do retroativo: Precisa judicializar essa parte. A ACEB acolhe seu caso (Contato: 71 99178-9141).
- Se optar pelo Acordo: O retroativo seguirá parcelamento nos parâmetros do MS 8006143-82.2022.8.05.0000.
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➡️ DEFENDER O PISO É DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA!
A edição reafirma o apoio incondicional à MP 1.334/2026, que garante reposição da inflação e ganho real, em contraposição aos que chamam a valorização docente de “pauta-bomba”. A luta segue no Congresso Nacional e nos fóruns competentes.#DefenderOPisoÉDefenderAEscolaPública #MP1334Já #ValorizaçãoDocente #LutaQueNãoPara
➡️ ATIVOS FORA DO PISO E MOBILIZAÇÃO NA ALBA
- Subsídio com formação (licenciatura plena): Já contemplados pela Lei 14.880/2025.
- QE (P, E, M, D): Em processo de Certificação, com enquadramentos previstos para junho/2026.
A edição também convoca os Acebianos para o retorno ao plantão na ALBA na terça-feira (3), em pressão pelo PL do reajuste e antecipação dos precatórios do FUNDEF.#AtivosForaDoPiso #Lei14880 #Certificação #QE #EnquadramentoJunho2026 #PressãoNaALBA
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