Tomando conhecimento da minuta do acordo PGE/TJBA, a ACEB assume o compromisso de analisar cada ponto com atenção, sempre pautada na defesa dos direitos da categoria. Este é um passo importante em um processo que temos acompanhado de perto e cobrado com firmeza. Nada sobre nós, sem nós!
O acordo, divulgado pela AFPEB – entidade autora do mandado de segurança que deu origem à decisão –, também envolve o Estado da Bahia e a APLB Sindicato. No entanto, é importante destacar que o texto foi divulgado sem um parecer detalhado do departamento jurídico da entidade divulgadora, que se comprometeu a se pronunciar oficialmente na assembleia convocada para 19 de novembro. Este intervalo reforça a necessidade de cautela e acompanhamento atento por parte da categoria.
A ACEB está estudando junto a seu departamento jurídico para emitir sua opinião, indicando que as entidades evolvidas devem se unificar na defesa dos interesses comuns aos interessados.
Nosso foco, neste momento, é compreender todos os impactos da proposta, especialmente no que diz respeito à reclassificação. Este tema vem sendo pauta constante em nossas lives e estudos, por entendermos ser essencial para corrigir distorções e garantir justiça no plano de carreira dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Alguns aspectos da minuta que merecem atenção:
- Abrangência: O acordo visa atender professores ativos, aposentados e pensionistas do magistério público que recebam abaixo do piso nacional.
- Implementação: O Estado se compromete a investir R$ 75 milhões por ano no pagamento de uma rubrica específica (“Vencimento/Subsídio – Diferença Piso”), de forma parcelada, até que a remuneração de todos os beneficiários atinja o piso nacional.
- Retroativos: Os valores devidos desde 2019 serão calculados e pagos por meio de precatório, com correção monetária.
- Adesão individual: Será necessário que cada servidor protocole requerimento para ter acesso aos benefícios.
Com responsabilidade e transparência, vamos aprofundar a análise desta minuta e dialogar amplamente com a categoria. A ACEB reafirma seu compromisso de lutar para que o acordo contemple todos os profissionais, sem deixar ninguém de fora. Seguimos firmes, em unidade, pela valorização e reconhecimento real de nosso trabalho.
Baixe o texto e leia na íntegra.
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