A ACEB publica seu Boletim Digital nº 24, destacando a projeção detalhada dos valores da 4ª parcela dos precatórios do FUNDEF 2025 e reforçando a urgência da regulamentação do abono extraordinário pelos poderes executivo e legislativo baianos.
Com base em estudos técnicos e na lógica das parcelas anteriores, a projeção aponta:
- Valor total estimado para rateio: aproximadamente R$ 463.739.963,96
- Valor destinado ao Abono Extraordinário: cerca de R$ 232.093.103,74
- Valor médio por educador (40h): R$ 9.451,12 (cerca de R$ 87,51 por mês em 108 meses)
O documento também aborda a falta de transparência no Acordo PGE/TJBA, que mantém aposentados, pensionistas e profissionais em subsídio excluídos do piso, e alerta para os riscos da PEC 66, manobra de lobbies que ameaça o pagamento de precatórios em todo o país.
Além disso, o boletim critica a exoneração autoritária da superintendente do Planserv, realizada sem diálogo com as entidades representativas dos servidores, verdadeiros mantenedores do sistema.
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Acesse o boletim na íntegra em: [Link para o PDF do Boletim 24]
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