O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira no decênio 2026-2036. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini.
O novo PNE representa um marco importante para a educação pública brasileira, definindo 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais nos próximos dez anos, com foco em melhorar o acesso, a qualidade e a equidade na educação. O plano será monitorado a cada dois anos, com mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social.
📌 Principais metas do novo PNE
- Educação infantil: universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos nos próximos dois anos e ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos ao longo da década.
- Alfabetização: garantir que 80% dos estudantes estejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental em cinco anos, chegando a 100% ao final da vigência do plano.
- Ensino fundamental e médio: universalizar o acesso à escola para a população de 6 a 17 anos em até três anos; meta de 95% dos alunos concluam o ensino fundamental e 90% o ensino médio na idade adequada.
- Ensino em tempo integral: implementar essa modalidade em pelo menos 65% das escolas, atendendo a 50% dos alunos.
- Redução de desigualdades: reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais.
💰 Investimento em educação: meta de 10% do PIB
Um dos principais avanços do novo plano é o aumento gradual do investimento público em educação, saltando dos atuais 5,5% do PIB para 7% no sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final dos dez anos. A meta, que não foi cumprida na versão anterior do PNE (2014-2025), agora retorna com força e compromisso de escalonamento.
Durante a cerimônia, o presidente Lula cobrou o envolvimento de estudantes, professores e militantes da área da educação na fiscalização dos recursos: “Se vocês não protestarem, não gritarem, não acompanharem, esperar que tenha uma eleição a cada quatro anos para a gente consertar, fica muito difícil”.
👩🏫 Valorização dos profissionais da educação: o que o novo PNE diz?
O novo PNE avança na valorização dos profissionais da educação com as Metas 17 e 18, que tratam da equiparação salarial do magistério com outros profissionais de formação equivalente e da existência de planos de carreira e remuneração nas redes de ensino. Entre os objetivos estão: assegurar a formação dos docentes em nível superior e licenciatura nas áreas em que atuam; assegurar percentual mínimo de 70% de professores concursados; e garantir plano de carreira para todos os profissionais da educação básica.
No entanto, especialistas e entidades sindicais alertam: sem mecanismos de financiamento vinculados e sanções reais para quem descumpre o piso nacional, essas metas correm o risco de se tornarem “letra morta”. O professor médio brasileiro ainda ganha significativamente menos que outros profissionais com a mesma escolaridade, enfrentando jornadas exaustivas e precarização. O resultado é a evasão: bons profissionais abandonam a sala de aula para sobreviver em carreiras menos hostis.
🔗 O que o novo PNE tem a ver com as lutas da ACEB?
A sanção do novo PNE dialoga diretamente com as principais bandeiras da ACEB:
- Reclassificação Real: o plano prevê planos de carreira estruturados e a valorização da formação e da progressão funcional – exatamente o que a Reclassificação Real busca garantir.
- Reajuste e piso salarial: a Meta 17 do PNE trata da equiparação salarial do magistério, reforçando a luta pela aplicação integral da Lei 11.738/08 e pelo retroativo desde janeiro.
- FUNDEB e investimento: o aumento do investimento público em educação para 10% do PIB depende diretamente da execução transparente e célere dos recursos do FUNDEB, que a ACEB acompanha de perto.
- Fiscalização social: a cobrança de Lula para que a sociedade fiscalize o cumprimento das metas é um chamado direto à categoria – e a ACEB já está nessa trincheira.
📢 Próximos passos: estados e municípios devem elaborar seus planos
Com a sanção do PNE, estados e municípios passam a ser obrigados a elaborar seus próprios planos de educação, adaptando as metas às realidades locais. A União deve oferecer apoio técnico e institucional aos entes federativos, com estados tendo 12 meses e municípios 15 meses para elaborar seus respectivos planos decenais.
A ACEB seguirá vigilante para que as metas do novo PNE se traduzam em políticas concretas de valorização dos profissionais da educação na Bahia.
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