Nesta terça-feira (29), uma sessão cheia de professores, pais e representantes de instituições especializadas, na Comissão de Educação, Cultura e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou a realização de uma audiência pública para debater os impactos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) na permanência de alunos com deficiência em instituições especializadas. O grupo das Vanguardistas da ACEB, que se reúne semanalmente na ALBA em defesa dos direitos dos trabalhadores e do ensino público, esteve presente e reforçou seu apoio ao debate, que conta com a participação ativa de familiares preocupados com os efeitos da lei.
A legislação exige que alunos com deficiência sejam matriculados em escolas regulares, o que, para muitas famílias e profissionais de centros como o Instituto Pestalozzi e o Instituto dos Cegos, pode prejudicar o desenvolvimento desses estudantes. Na Sessão da ALBA, a professora Ceni Noronha, do Instituto Pestalozzi, descreveu os desafios enfrentados por estudantes com deficiências severas, que muitas vezes não conseguem se adaptar ao ambiente escolar regular, enquanto Rosália Guerra das Neves, mãe de dois filhos autistas, expressou a angústia das famílias diante da possibilidade de exclusão dos serviços especializados.
Em depoimento à ACEB, Tatiane Souza, presidente do Centro Palmares, fez um apelo ao expor a situação enfrentada por muitas famílias que dependem das instituições especializadas. “A gente veio gritar por socorro porque, para ano que vem, diversos estudantes estarão fora da rede de ensino especializada, como o Pestalozzi, que é o lugar que meu filho estuda. Cerca de pelo menos 80 estudantes não terão a matrícula renovada, porque eles querem que tenha vindo da escola regular para poder receber o atendimento”, destacou Tatiane, referindo-se ao critério que impede novos estudantes de ingressarem diretamente em instituições como o Pestalozzi.
Valney José, professor no Instituto Pestalozzi, acrescentou que as escolas regulares ainda não estão preparadas para receber e incluir adequadamente todos os estudantes com deficiência. “Essas famílias vão para onde? Esses estudantes que estão há anos sendo atendidos no Pestalozzi, e em outras instituições, vão voltar para casa? O que é que o Estado vai fazer com eles? Tudo foi feito sem ouvir, sem democraticamente dar a gente direito de fala, às famílias também. A gente precisa que o Estado não faça desse jeito, a gente precisa realmente cobrar um esforço,” afirmou o professor, destacando a urgência de uma abordagem mais democrática e inclusiva no debate.
Durante a sessão na ALBA, o deputado Hilton Coelho (PSOL), membro da comissão, defendeu a suspensão do decreto que impede a permanência desses alunos em instituições especializadas, destacando que o tema não se limita à educação, mas envolve direitos humanos. “O governo precisa agir para evitar a exclusão em massa de estudantes com deficiência que precisam desse suporte,” afirmou o deputado.
Já a deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente da comissão, enfatizou que a situação exige uma análise cuidadosa para adaptar a lei às necessidades reais das famílias e das instituições. “Estamos discutindo um pedido de socorro de mães e professores que buscam uma solução prática. A Assembleia precisa agir com responsabilidade para encontrar um caminho consistente que respeite o serviço essencial dessas instituições especializadas,” afirmou Olívia, ressaltando a importância do diálogo com a Secretaria de Educação e o Tribunal de Contas.
As Vanguardistas da ACEB foram destaque na sessão, reforçando a importância do debate e defendendo que qualquer mudança leve em conta as reais necessidades dos alunos, além da relevância das instituições especializadas na Bahia.
