Em plenária realizada na tarde de quarta-feira (12), a ACEB se reuniu às entidades representativas dos servidores públicos estaduais, entre elas a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), aprovaram e encaminharam uma carta ao governador Jerônimo Rodrigues. O documento reúne uma série de reivindicações e propostas para garantir a qualidade e a sustentabilidade do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais da Bahia.
O documento destaca o comprometimento histórico da Fetrab e da Afpeb com a defesa de uma assistência à saúde digna para os servidores públicos, enfatizando que manter um atendimento de qualidade deve ser prioridade. “Qualquer precariedade no atendimento aos servidores sempre foi objeto de preocupação e discussão dos representantes dos Planservianos no CONSERV (Conselho da Assistência)”, afirmam as entidades na carta.
Entre as principais demandas está o aumento da contribuição patronal para, no mínimo, 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), destinando um maior orçamento ao Planserv. Segundo o documento, essa medida é essencial para sustentar o plano de saúde diante da crescente demanda e dos altos custos da saúde privada. “A assistência à saúde do servidor tem sido tratada como um salário indireto. Defendemos a recomposição do poder aquisitivo das categorias e a elevação da participação patronal”, destaca o texto, enfatizando a importância desse tema nas Mesas Setoriais de Negociação.
A carta também propõe a criação de uma rede própria de atendimento do Planserv, reduzindo a dependência da rede privada e oferecendo um serviço mais amplo e acessível aos servidores. O Hospital de Brotas, referência no estado, foi apontado como um exemplo de instituição a ser integrada ao sistema. “Historicamente reivindicamos a construção de uma rede própria de atendimento na capital e nas regiões, complementando a assistência com o credenciamento da rede privada”, ressaltam as entidades.
Outro ponto abordado é a tentativa de aquisição do Hospital da Bahia pela Rede D’Or, parte de uma estratégia de expansão no setor de alta complexidade no estado. As entidades recordam que o Planserv foi crucial para o desenvolvimento do Hospital da Bahia e alertam que a Rede D’Or deve entender a importância da continuidade do atendimento aos servidores estaduais. “O Planserv representa um ativo estratégico valioso, sendo crucial para a edificação do Hospital da Bahia, seu principal cliente”, ressaltam a Fetrab e a Afpeb.
Preocupadas com o risco de concentração de mercado, as entidades solicitam que o Estado da Bahia comunique essa aquisição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para evitar monopólios e garantir a proteção dos beneficiários do Planserv.
Ao final do documento, as entidades demandam uma reunião com o governador Jerônimo Rodrigues para discutir a viabilidade financeira e operacional do Planserv, visando soluções que garantam o atendimento de saúde dos servidores de forma justa e acessível. “É imperativo abrir uma discussão ampla com as entidades representativas dos Planservianos para formatar os devidos ajustes na relação receita x despesas e nos critérios de parceria com prestadores e fornecedores”, conclui o documento. Além das entidades já citadas, também estiveram presente representantes do SINTAJ, do SINDSEMP, do SINDSEFAZ, do grupo “Devolva nosso PLANSERV” e do grupo GT SUS Bahia.
Leia a carta na íntegra:
“A Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv) Lei nº 9.528/2005 e suas alterações sempre esteve constante na pauta unificada do conjunto dos servidores públicos, defendidas pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia
(Afpeb) e protocoladas nos órgãos competentes. As entidades entendem que quaisquer precariedades no atendimento aos servidores sempre foi objeto de preocupação e discussão dos representantes dos Planservianos no CONSERV (Conselho da Assistência).
A Fetrab e a Afpeb entendem que a assistência à saúde do servidor tem sido tratada como um salário indireto. Em oposição a essa visão, defendemos a recomposição do poder aquisitivo das categorias que deve ser tratada nas Mesas Setoriais de Negociação e, principalmente, na elevação da participação patronal de no mínimo 5% da RCL (Receitas Correntes Líquidas) na rubrica de gastos com pessoal, elevando as receitas do Planserv para fazer frente aos valores de mercado na disputa com a infeliz realidade do custo da saúde privada. Com base nessa realidade é que historicamente reivindicamos a construção de uma rede própria de atendimento na capital e nas regiões, complementando a assistência com o credenciamento da rede privada, para realizar ações de medicina preventiva e curativa, tanto ambulatorial quanto hospitalar, conforme preceitua a lei. A iniciativa de constituir o Hospital de Brotas como referência para o PLANSERV está alinhada com o que sempre propusemos.
No caso do condicionamento da Rede D’Or à DASA para a aquisição do Hospital da Bahia. É fundamental destacar a importância e a grandeza do PLANSERV, que representa um ativo estratégico valioso. O PLANSERV foi crucial para a edificação do Hospital da Bahia, sendo seu principal cliente.
A Rede D’Or precisa entender que atender aos servidores públicos estaduais pode ser um passo crucial para o sucesso na aquisição do Hospital da Bahia. É interessante notar que esse grupo busca consolidar sua posição no mercado de saúde de alta complexidade na Bahia, com as aquisições dos hospitais do Aeroporto, Aliança e São Rafael. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deve tomar as medidas necessárias para evitar o monopólio e suas potenciais consequências para os usuários. Por isso, reiteramos a necessidade de que o Estado da Bahia comunique essa operação ao CADE.
É imperativo abrir uma discussão ampla com as entidades representativas dos Planservianos para formatar os devidos ajustes na relação receita x despesas, nos critérios e na relação política junto aos prestadores e fornecedores, além do apoio e investimento no suporte administrativo do PLANSERV, que dadas as condições se esmera no atendimento e acompanhamento aos usuários. Pelo exposto, uma reunião com o Governador Jerônimo Rodrigues é necessária para discutir essas questões e buscar soluções que garantam um atendimento de saúde mais justo e acessível para beneficiários.”
