CSPB alerta para riscos da precarização e busca diálogo com o governo e Congresso para garantir direitos e estabilidade
Data de publicação: 20/06/2025
Referência: Matéria original publicada pela CSPB (16/06/2025) – Leia aqui
A CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) tem se posicionado firmemente contra os possíveis impactos negativos da Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional, com atenção especial às contratações temporárias no serviço público. Em matéria publicada em seu site oficial no último dia 16 de junho, a entidade destacou a necessidade de mudanças no texto para evitar a precarização do trabalho e a perda de direitos históricos da categoria.
Preocupação com as contratações temporárias
De acordo com a CSPB, a proposta em debate pode ampliar de forma desmedida o uso de contratos temporários no setor público, substituindo cargos efetivos por mão de obra sem garantias trabalhistas e sem acesso a concursos públicos. A entidade argumenta que essa medida, se aprovada sem regulamentação adequada, pode fragilizar os serviços prestados à população e gerar instabilidade para os trabalhadores.
“A temporariedade não pode ser a regra no serviço público. Defendemos que o Estado cumpra seu papel de garantir eficiência com responsabilidade social, assegurando concursos públicos e condições dignas aos servidores”, trecho da matéria original.
Diálogo com o governo e mobilização
A CSPB reforçou que está em negociação com parlamentares e o Poder Executivo para incluir salvaguardas no texto da reforma, como:
- Limitação clara das situações que permitem contratações temporárias;
- Garantia de direitos equivalentes aos dos servidores concursados;
- Transparência nos processos seletivos.
Além disso, a Confederação promete ampliar a mobilização junto a outras entidades e sindicatos para pressionar por mudanças, incluindo possíveis atos públicos e campanhas de conscientização.
Posicionamento da ACEB
A ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) acompanha com atenção o debate e reforça a importância da unidade das categorias na defesa de um serviço público forte e valorizado. “A precarização não é o caminho para modernizar o Estado. É essencial equilibrar eficiência com justiça laboral”, declarou Marinalva Nunes, presidente da ACEB e dirigente da FETRAB e da CSPB.
A entidade convoca seus associados e o público em geral a se informarem sobre o tema e participarem das discussões, seja por meio de audiências públicas ou contato com representantes políticos.
Leia a matéria completa da CSPB: Clique aqui
Fonte: CSPB (16/06/2025) | Texto adaptado e repercutido pela ACEB.
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