A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (18) o julgamento e a lista classificatória da concessão de licença-prêmio em pecúnia (conversão em dinheiro) e para fruição (afastamento), destinada aos professores da carreira do Magistério Público Estadual.
📌 PRAZOS IMPORTANTES:
- Recursos: dias 19 e 20 de março (quinta e sexta-feira)
- Resultado final: 25 de março, data a partir da qual o benefício poderá ser concedido
CRITÉRIOS DE PRIORIDADE:
- Maior tempo de serviço no Estado
- Não ter sido beneficiado com conversão em pecúnia há pelo menos um ano
- Estar em efetiva regência de classe
SOBRE O BENEFÍCIO:
A licença-prêmio é um direito funcional assegurado aos servidores efetivos após cada cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, podendo corresponder a até três meses de afastamento remunerado. A conversão em pecúnia ocorre quando a fruição possa comprometer o regular funcionamento das atividades pedagógicas, garantindo a continuidade do ensino na rede pública.
INVESTIMENTO:
Para o primeiro semestre de 2026, foram fixadas:
- 1.000 licenças para conversão em pecúnia
- 200 licenças para fruição
O investimento estimado é de R$ 48 milhões, considerando a conversão e as eventuais necessidades de substituição temporária.
NOVO PERÍODO:
A SEC prevê a abertura de um novo período para concessão de licenças-prêmio no segundo semestre de 2026, ampliando as oportunidades para os docentes da rede estadual.
ORIENTAÇÃO DA ACEB:
Professores e professoras, fiquem atentos aos prazos! A lista classificatória já está disponível no Diário Oficial. Em caso de dúvidas sobre recursos ou sobre o andamento do processo, procure a ACEB para orientação.
📱 WhatsApp: (71) 99178-9141
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