Professores Municipais de Salvador Mantêm Greve e Exigem Revogação da Lei 9.865/2025

A Lei 9.865/2025 é alvo de críticas por incorporar gratificações e benefícios variáveis ao cálculo do salário base, confundindo vencimento básico com remuneração total — uma prática expressamente proibida pela Lei Federal 11.738/2008. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta que a manobra da Prefeitura descaracteriza o piso salarial como vencimento mínimo, ferindo a valorização profissional.

“O piso não é um pacote de benefícios, é o salário-base inicial do professor. A Prefeitura está maquiando os rendimentos para dizer que cumpre a lei, quando na realidade reduz o valor real”, denuncia Marilene Betros, dirigente da entidade sindical.

Greve Mantida com Amplo Apoio

Apesar das pressões, as assembleias da categoria mantêm a greve com mais de 70% de apoio, segundo a APLB. Professores seguem em protesto na Prefeitura e na Câmara Municipal, exigindo:

  • Revogação da Lei 9.865/2025;
  • Reajuste salarial, de maneira a cumprir a Lei 11.738/2008;
  • Pagamento de horas extras e plano de carreira digno;
  • Fim da maquiagem salarial que distorce o piso nacional.

Prefeitura Ignora Decisões Judiciais e Alertas

A gestão municipal tenta criminalizar o movimento, mas os professores já obtiveram decisões judiciais favoráveis que reconhecem a legalidade da greve. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público já apontaram irregularidades na aplicação da Lei 9.865/2025, mas o governo insiste na estratégia de confundir remuneração total com vencimento básico.

CNTE e Entidades Nacionais Apoiam a Luta

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu nota de apoio, classificando a lei municipal como “um golpe contra o piso nacional”. “Salvador virou símbolo da resistência contra governos que distorcem a lei para sonegar direitos”, diz trecho do documento.

Próximos Passos: Assembleia Define Futuro da Greve

A entidade sindical convocou nova assembleia para esta semana, onde avaliará possíveis propostas do governo ou definirá ações mais contundentes. “Não aceitaremos migalhas. Ou revogam a Lei 9.865/2025 e cumprem o piso, ou a greve continua”, afirma Betros.

Enquanto isso, as aulas seguem suspensas em diversas escolas, e a categoria reforça:

“Não somos grevistas por escolha, mas por necessidade. Lutamos por uma educação digna e pelo respeito à lei federal!”

Acompanhe as informações oficiais:

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