A luta mais recente pelo FUNDEB Permanente e pelos precatórios do FUNDEF mostrou-nos uma nova realidade de percepção da conexão do povo com os poderes constituídos e nos permite sair da passividade de espectadores, diante dos grandes debates da sociedade. Neste momento em que o Congresso Nacional discute a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022, a PEC da Transição e o Orçamento 2023, além de serem peças de cumprimento de promessa de campanha do governo eleito, são fundamentais para fazer frente à dura realidade da situação nacional, marcada pela barbaridade de 33 milhões de brasileiros estarem submetidos à condição da insegurança alimentar, em dramática contradição ao fato do Brasil ser o 4º maior produtor de alimentos do mundo.
Essa questão é urgente e não pode ser barganhada por interesses de uma parcela significativa de membros do Parlamento Nacional, agindo de forma a garantir a manutenção das Emendas RP9, rubricadas como Emendas do Relator e, popularmente conhecidas como “Orçamento Secreto”, situação que se encontra na pauta do Supremo Tribunal Federal.
Retirar o programa “Bolsa Família” do teto de gastos é a maior decisão política para fazer frente à realidade e abrir margem para que o orçamento cumpra as grandes metas, com o objetivo de garantir a retomada do desenvolvimento social, econômico e do crescimento nacional, incluindo a recuperação da política de valorização do salário mínimo, que é tão importante para a redução das desigualdades.
Esperançar é preciso. Por isso condenamos a atitude de quem articula contra a PEC, ao tempo em que ressaltamos a necessidade de se valorizar o Estado como fomentador da prestação de serviços, especialmente aos que mais precisam. Na Bahia, como Servidores Públicos, é prudente ter como parâmetro as propostas do Governador eleito, apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral, enquanto candidato e que consistem na valorização dos trabalhares e a reestruturação das carreiras públicas. Assim, faz-se necessária a introdução de uma agenda positiva de diálogo com entidades representativas do segmento.
Portanto, devemos dar continuidade ao aprendizado das jornadas de luta na contemporaneidade, retomando a conexão com os membros do parlamento, como protagonistas, fazer frente ao debate e contribuir nas decisões nacionais. Somos eleitores ativos.
Marinalva Nunes
Presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia – ACEB
