O financiamento educacional no Brasil atravessa um momento crucial de transformação com os aprimoramentos previstos para 2025 no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o principal fundo de financiamento da educação básica, composto por recursos federais, estaduais e municipais e que responde por dois terços do investimento público em educação básica.
A busca por mais equidade e eficácia no gasto público precisa ser permanente, e o novo desenho do Fundeb traz avanços em ambas as dimensões. Seis razões tornam o Fundeb de 2025, em particular, o mais equitativo desde sua criação, consolidando-o como uma ferramenta poderosa para o enfrentamento das desigualdades estruturais que marcam a educação brasileira.
Em primeiro lugar, a complementação da União alcança seu maior patamar histórico: 21% da receita global dos fundos; isso significa dizer que dobramos a complementação em relação aos 10% que se operava no antigo Fundeb, vigente até 2020. A segunda razão diz respeito a reajustes nos fatores de ponderação, os quais bonificam a oferta de educação infantil e das modalidades indígena e quilombola, no campo e especial.
Terceira, outra inovação é a reformulação dos critérios de distribuição da Complementação-VAAR da União. Anteriormente, a distribuição era baseada em médias de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2025, o foco será a proporção de estudantes que alcançam ou superam níveis adequados de aprendizagem. Essa abordagem reconhece que as médias podem mascarar desigualdades internas, especialmente em redes com grande variabilidade no desempenho discente. Ao valorizar o alcance de padrões mínimos de aprendizagem para todos, o novo modelo corrobora que é inadmissível encontrarmos crianças e jovens com aprendizagem insuficiente para a etapa em que se encontram.
Não apenas devemos saudar um Fundeb permanente, mas também atentar para que a preocupação com as desigualdades sociais seja permanente dentro dele
Além disso, o peso de uma medida de equidade dentro da fórmula de cálculo foi ampliado. Em situações de máxima desigualdade – nas quais há uma grande distância entre grupos de estudantes em termos de raça/cor e nível socioeconômico – o alcance e o avanço de desempenho da rede de ensino como um todo poderão ser neutralizados. Isto é, não basta ter evolução de aprendizado para o conjunto dos estudantes sem se atentar aos mais vulneráveis. Essa penalidade enfatiza a necessidade de combater as desigualdades no cerne do processo de ensino-aprendizagem e reforça o papel indutor do Fundeb em estimular políticas que priorizem a redução das disparidades.
Em quinto lugar, outro aspecto digno de destaque são os dois novos ponderadores que serão incorporados à distribuição dos recursos do Fundeb em 2025. O primeiro, referente ao nível socioeconômico do alunado, foi inaugurado neste ano e reconhece que as condições de origem têm impacto significativo sobre o acesso e a permanência na escola, além de influenciar os resultados de aprendizagem. Ao destinar mais recursos às redes que atendem estudantes de menor nível socioeconômico, o Fundeb reforça a lógica de que o financiamento deve ser proporcional às necessidades reais dos estudantes e suas famílias.
Finalmente, o segundo ponderador, relacionado à disponibilidade de recursos vinculados à educação, introduz em caráter inédito para o próximo ano um critério de justiça fiscal que favorece os entes federados com menor capacidade de arrecadação. Redes públicas em regiões de menor desenvolvimento econômico, que frequentemente enfrentam dificuldades para financiar adequadamente suas políticas educacionais, receberão proporcionalmente mais recursos. Essa mudança corrige distorções históricas e fortalece o papel redistributivo do fundo.
Essas reformulações concorrem para consolidar o Novo Fundeb como uma quebra de paradigmas no financiamento educacional brasileiro. Dessa forma, a política de fundos se apresenta como um instrumento mais sensível às realidades locais e mais alinhado à promoção da justiça social. Não apenas devemos saudar um Fundeb permanente, mas também atentar para que a preocupação com as desigualdades sociais seja permanente dentro dele.
Fonte: NexoJornal
