Em documento divulgado ontem, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia questionou a qualidade do ensino de escolas militarizadas no estado e apontou uma série de violações de direitos de crianças e adolescentes nesses locais – que proíbem, por exemplo, a escolha do próprio corte de cabelo ou a participação em manifestações políticas. O modelo é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que quer um colégio militar em cada estado até 2020 e autorizou, semana passada, que policiais militares e bombeiros da ativa trabalhem nessas instituições em cargos de gestão.
Assinado pelo procurador regional dos direitos do cidadão Gabriel Pimenta Alves, o documento pede que o Comando da Polícia Militar do Estado da Bahia não firme mais acordos para introduzir o modelo militar em escolas municipais do estado. Ano passado, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e a União dos Municípios da Bahia firmaram um acordo de cooperação técnica para “aplicar a metodologia dos Colégios da Polícia Militar (CPT’s) em escolas municipais do estado”. O tratado permite, por exemplo, que a PM baiana indique policiais da reserva ou reformados para ocupar posições como diretor militar, diretor de disciplinas e tutor, com salários de R$ 2.000 a R$ 3.000. O termo, no entanto, conforme exposto pelo MPF, viola a Constituição em seu artigo 206, que afirma que os profissionais da educação da rede pública só podem ingressar na carreira por meio de concurso público. O MPF também pede que as instituições de ensino municipais que já adotam o modelo parem de “violar ou restringir (…) a liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos alunos” Poupadas dos cortes que afetam a educação e elogiadas pelo presidente Bolsonaro, as escolas militares são conhecidas pelas restrições impostas aos estudantes.
O documento também diz que “não se tem conhecimento de estudo aprofundado que embasasse a conclusão que a melhor avaliação dos alunos dos Colégios da Polícia Militar, em comparação com a média dos colégios públicos, decorre da citada ‘metodologia e filosofia’ dos colégios militares”
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