Programa do Ministério da Educação ofertará 8 mil bolsas para atrair e qualificar docentes em regiões com carência de profissionais. Associação vê iniciativa como positiva, mas destaca pontos que exigirão acompanhamento.
O Ministério da Educação (MEC) publicou as regras do programa Bolsa Mais Professores, que prevê o pagamento de um auxílio de R$ 2.100,00 mensais para profissionais que atuarem em redes públicas de áreas com carência de docentes. A iniciativa, que integra o programa Mais Professores para o Brasil, tem como objetivo principal enfrentar o déficit de professores na educação básica.
A ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) analisa a medida e destaca seu potencial para valorizar a categoria e fortalecer a educação em regiões prioritárias.
A tabela abaixo resume as informações principais do programa:
| Elemento | Detalhes |
|---|---|
| Valor da Bolsa | R$ 2.100,00 mensais |
| Duração | 24 meses (não prorrogáveis) |
| Vagas Ofertadas | 8 mil bolsas |
| Natureza do Pagamento | Complementar à remuneração paga pela rede de ensino, não integrando o cálculo do piso salarial |
| Público-Alvo | Professores ingressantes em redes públicas de educação básica em regiões e áreas com carência de docentes |
🎯 Requisitos para Participação
Podem participar da Bolsa Mais Professores docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com as redes públicas de ensino :
- Concursados em estágio probatório.
- Contratados pelas redes especificamente para atender à adesão ao programa.
- Profissionais com vínculo funcional previsto de, no mínimo, dois anos, renovável por igual período (sem extensão do prazo da bolsa).
Além disso, os professores devem :
- Ter diploma de licenciatura ou de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC.
- Ser aprovado em processo seletivo da rede pública de ensino.
- Assinar termo de adesão e compromisso com a Capes.
📚 Especialização e Compromissos
Um dos pilares do programa é o incentivo à formação continuada. Durante os 24 meses de recebimento da bolsa, o professor deverá cursar uma especialização :
- Carga horária: 360 horas.
- Modalidade: Educação a distância (EAD).
- Foco: Prática pedagógica, integrando teoria e prática para aprimorar a atuação em sala de aula.
A rede pública de ensino empregadora deve garantir adequações na jornada de trabalho, sem redução salarial, para que o professor possa participar do curso .
🔗 Como Funciona a Adesão
O processo de adesão ao programa é voluntário para estados e municípios :
- Adesão da Rede: As redes públicas de ensino interessadas devem fazer a adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) .
- Edital da Capes: A Capes publicará um edital com o cronograma e as regras específicas, detalhando a distribuição das bolsas .
- Seleção dos Docentes: Após a adesão da rede, os professores serão selecionados por meio de processos seletivos próprios. O resultado da Prova Nacional Docente (PND) poderá ser usado como critério de classificação ou pontuação adicional .
Acesse a portaria nº327/2025, com a regulamentação completa.
💡 Análise da ACEB sobre a Medida
A ACEB avalia que a Bolsa Mais Professores é uma iniciativa relevante para enfrentar a carência de professores em regiões vulneráveis, um problema que atinge especialmente o Norte e Nordeste, onde cerca de 33% das docências não contam com professores com a formação adequada .
Ao oferecer um incentivo financeiro e vincular isso a uma especialização, o programa busca atrair e reter profissionais qualificados onde eles são mais necessários. No entanto, a Associação destaca a necessidade de acompanhar de perto a implementação, observando pontos como:
- O caráter complementar da bolsa, que não integra o piso salarial, é um aspecto que merece atenção para evitar distorções futuras.
- A importância de que os editais das redes de ensino sejam claros e os processos seletivos, ágeis.
- A ACEB incentivará a adesão do estado da Bahia e de seus municípios, priorizando as regiões que mais sofrem com a falta de docentes.
A luta por uma educação pública de qualidade passa, inevitavelmente, pela valorização daqueles que estão diariamente nas salas de aula. A ACEB seguirá atuando para que políticas como esta sejam implementadas com sucesso e para que os direitos dos servidores e servidoras da educação sejam sempre respeitados.
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