A greve dos professores da rede municipal de Salvador continua, e a Prefeitura continua desrespeitando a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério). Após recuar da proposta inicial de 4% parcelados, o governo municipal apresentou uma nova maquiagem financeira que:
✖ Aplica reajustes desiguais por níveis (9,25% a 6,27%), criando divisão na categoria.
✖ Ignora o vencimento básico, exigido por lei, e insiste em calcular os percentuais sobre a remuneração total.
A ACEB DENUNCIA: UMA MANOBRA ILEGAL!
A proposta do prefeito:
1️⃣ Fere o princípio da isonomia, ao criar percentuais diferentes para a mesma carreira.
2️⃣ Desestrutura a carreira docente, perpetuando defasagens salariais.
3️⃣ Desconsidera sentenças do TJ-BA, que já garantiram o direito ao piso como vencimento básico para outros professores.
“Não aceitaremos migalhas! A lei é clara, e a Justiça já nos deu razão.”
Marinalva Nunes, presidente da ACEB
NOSSA RESPOSTA: LUTA EM TODAS AS FRENTES!
- Judicialização:
- Ajuizaremos ações para exigir o cumprimento integral da Lei 11.738/2008.
- Mobilização:
- Apoio a todas as mobilizações da categoria.
- Pressão nas redes sociais com a hashtag #PisoÉLei.
- União da categoria:
- Reforçamos a importância da greve e convocamos todos a não aceitar propostas ilegais.
COMO APOIAR?
🔹 Professores: Mantenham-se firmes na greve e participem dos atos de mobilização.
🔹 Comunidade: Divulgue a causa e pressione nas redes.
🔹 Imprensa: Cobrem transparência da Prefeitura.
