📢 Portaria N° 818/2024, reconhece o pagamento de abono extraordinário aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia. Essa medida, embasada na Lei Estadual nº 14.724 e no Decreto nº 22.849, destina um abono extraordinário exclusivamente para o ano de 2024.
Principais Pontos da Portaria:
Valor do Abono: Fixado em R$ 3.179,80 para a carga horária de 20 horas semanais e R$ 6.359,61 para a carga horária de 40 horas semanais.
Reconhecimento e Valorização: Essa iniciativa reforça o compromisso com a educação e reconhece o papel essencial dos educadores na formação de nossos estudantes.
Data de Vigência: A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 27 de maio de 2024.🌟📚
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