Apresentação das Tabelas de Reajuste Salarial dos Professores 2024 para o- Lei Estadual 14.725/2024
Com a publicação da Lei Estadual 14.725/2024, apresentamos as tabelas anexas que detalham o reajuste salarial dos professores do estado. Iniciamos com o padrão P, grau III, que após um reajuste de 2% aplicado sobre a tabela de fevereiro, passa ao valor de R$ 4.580,66. É importante notar que um novo reajuste de 2% está previsto, elevando o salário para R$ 4.672,27.
Apesar deste aumento posicionar o salário no nível do piso do magistério, a situação não é totalmente positiva. O governo estadual não cumpre integralmente o piso salarial na Bahia, especialmente quando consideramos a “tabela dos excluídos”. Esta inclui o pessoal do Subsídio e do Quadro Especial, onde se encontra, entre outros, a Professor@ Normalista. De acordo com a Lei nº 11.738/08, este último é o verdadeiro portador do Piso da Carreira.
Na prática, o governo estadual posicionou o professor no padrão P, grau I, com um salário inicial de R$ 2.184,53. Com o reajuste de 2% válido de maio a agosto, o valor sobe para R$ 2.228,22 em setembro. No entanto, este valor permanece significativamente abaixo do piso do magistério, estabelecido em R$ 4.580,57 para o ano de 2024. Portanto, fica evidente que o governador Jerônimo não está cumprindo o piso salarial corretamente.
Opinião da ACEB sobre a Luta pelo Piso Salarial
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) destaca que a luta pelo piso do magistério é a principal pauta da categoria. O governo precisa reconhecer a importância de que o piso salarial seja aplicado de maneira adequada, em especial para o professor normalista, que representa o ponto inicial na tabela salarial. A associação defende que o piso seja ajustado ao patamar correto, é essencial uma reestruturação da carreira docente, assegurando que os professores em início de carreira sejam atendidos de acordo com o que estabelece a legislação.
Adicionalmente, a ACEB sublinha a necessidade de paridade para os professores aposentados, garantindo que os reajustes e benefícios sejam igualmente concedidos a todos. A batalha por um piso digno e equitativo transcende a mera observância legal; ela representa o reconhecimento do valor e da significância dos educadores para o desenvolvimento da sociedade.
A ACEB mantém-se firme em seu compromisso de se criar o Grupo de Trabalho, que reúnam setores amplos da categoria com representantes do governo para desenvolver um projeto que se culmine no cumprimento correto da Legislação. Esta postura foi reafirmada durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia no dia 16/03/2024, uma iniciativa dos deputados Fabiola Mansur e Hilton Coelho. Com a participação da entidade sindical, do Tribunal de Contas, Federações e Associações representantes da categoria e deliberou e pela necessidade de unificação dos esforços que num tempo adequado possa alcançar um piso salarial, com carreira reestrutura e paridade.
