Condsef/FenadsefA subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef emitiu estudo técnico referente ao parecer do relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentado preliminarmente no dia 5 de dezembro. O estudo aponta que, ao contrário do divulgado no mês de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Orçamentária Anual não contempla a recomposição de 5% para os servidores públicos. Embora no mês de junho o chefe do Executivo tenha encomendado estudo de impacto financeiro na hipótese do reajuste, o mesmo não integra o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto. Bolsonaro chegou a ser desmentido, inclusive, por membros do próprio governo. Além disso, declarações mais recentes do presidente já apontam para a possibilidade de concessão de reajuste apenas a policiais.>> Confira aqui a íntegra do estudo do Dieese sobre o Orçamento da União 2022 O ministro da Economia, Paulo Guedes, também chegou a declarar que um reajuste linear a todo o funcionalismo seria “inoportuno”. Mas sinalizou ser favorável a aumento de salário para algumas categorias (como a dos policiais).Ao Correio Braziliense, o secretário-geral Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembrou que não é a primeira vez que o governo Bolsonaro privilegia categorias específicas. “Na reforma da Previdência de 2019 beneficiou somente os militares, que foram retirados da reforma e blindados com uma reestruturação de suas carreiras, onde tiveram 75% de reajuste, que se estende até 2023.”Campanha Salarial 2022 e luta contra PEC 32 A categoria deve, como em todos os anos, entregar sua pauta de reivindicações ao governo em março, quando está previsto o lançamento de mais uma Campanha Salarial Unificada. “2022 será um ano de lutas intensas. Não vamos abrir mão de defender reajuste aos servidores que já amargam mais de 5 anos de salários congelados e acumulam perdas que ultrapassam 40%”, reforça Sérgio. A luta contra a PEC 32, da reforma Administrativa, também segue entre as prioridades. Conforme o relatório preliminar, o PLOA 2022 prevê R$ 343,7 bilhões para gastos primários com pessoal e encargos sociais. Ao acrescer as despesas financeiras (contribuição patronal para o regime próprio de previdência), o montante estimado passa para R$ 369,2 bilhões.’Orçamento secreto’Nas 129 páginas do relatório, não são mencionadas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca das polêmicas emendas secretas de relator, denominadas de “RP9”. O estudo apresentado pelo Departamento também destaca a reserva de R$ 90,6 bilhões para mudanças de despesas por meio de emendas, incluindo R$ 10,5 bilhões para as emendas individuais dos parlamentares e R$ 5,7 bi para as emendas de bancada.A expectativa é que o relatório final do Orçamento de 2022 seja apreciado e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nessa sexta, 17.
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