O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), divulgou, no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15), a lista classificatória para a concessão de licenças-prêmios para professores da rede estadual.
De acordo com a Portaria nº 1462/2021 assinada pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, a relação classifica servidores para licenças convertidas em pecúnia (em verba indenizatória).
A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy, disse que a ação mostra o compromisso do Estado em assegurar a valorização do profissional de Educação, além de normatizar os procedimentos administrativos para conceder os benefícios aos educadores de carreira da rede estadual de ensino.
Licença prêmio – Trata-se de um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada, a título de prêmio por assiduidade. Na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia, permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito.
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