O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE Bahia) está completando 180 anos de existência neste mês de maio. Para comemorar a data, foi realizada a Conferência Nacional dos 180 Anos de Gestão Colegiada da Educação Brasileira, na noite desta segunda-feira (30), na sala principal do Teatro Castro Alves (TCA). Durante o evento, ex-conselheiros receberam uma comenda e participaram da conferência on-line do professor Aloízio Mercadante, com o tema “Caminhos e descaminhos da Cidadania Brasileira”. O secretário estadual da Educação em exercício, Danilo Souza, falou sobre a importância do Conselho para a Educação brasileira. “Os 180 anos do CEE representam a expressão da importância da Bahia para a memória nacional. Afinal, é sempre bom lembrar a história deste órgão da sociedade baiana, que consolida um modelo de participação social na vida pública brasileira na defesa e no ordenamento do Sistema Nacional de Educação”, ressaltou. Criado na Bahia em 25 de maio de 1842, foi o primeiro conselho de educação do país, ainda no Brasil Imperial do Século XIX. Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado baiano, o Conselho Estadual de Educação estabelece regras para todas as escolas das redes estaduais, municipais e particulares, sejam elas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e profissional, presencial ou a distância. Também cabe ao conselho guiar as instituições de ensino superior públicas, bem como habilitar seus cursos.
De acordo com o presidente do CEE Bahia, Paulo Gabriel Nacif, a entidade vinha numa crescente quando foi confrontada com a pandemia. “Nos reinventamos criando toda uma nova regulação para as atividades remotas, imprescindível para a realidade pandêmica. Por isso, o momento de hoje é de festa mas também de reflexão”. Ainda segundo Nacif, “além de exercer com responsabilidade e eficiência o complexo e constante trabalho de análise de demandas da Secretaria da Educação, o Conselho atua como um importante espaço de debates em torno de ações essenciais para melhorar o sistema educacional em todas as esferas”. O vice-presidente do CEE Bahia, Paulo Gabriel destacou os desafios enfrentados para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a aprovação e normatização do Currículo Referencial para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e as análises de mais de 80 Matrizes Curriculares de municípios sem sistema, tudo isso em um momento muito delicado, no período da pandemia de Covid-19. “Criamos algumas aldeias digitais para que fosse possível a comunicação e atuação Bahia adentro, permitindo a continuidade do processo de educação dos nossos baianos até a data de hoje. Nós entendemos que em todos os locais que a educação deu certo, houve a participação da sociedade, e é isso que o nosso Conselho vem fazendo”, explicou Paulo.
Ainda na pandemia, em novembro de 2021, a Secretaria Estadual da Educação entregou o Currículo Referencial para a Educação Básica, e, em 2022, o CEE Bahia aprovou o Documento que está em fase de normatização, com uma responsabilidade ainda maior, pois engloba a maioria das instituições privadas sob sua jurisdição. Agenda comemorativa Uma agenda comemorativa dará continuidade às celebrações até maio de 2023.
De iniciativa da Comissão Especial para os 180 anos do CEE Bahia, a agenda vai oferecer, ao longo do período, seminário sobre Educação e Cultura, edição especial 180 anos da publicação ‘Educação Revista’, criação e lançamento do Podcast Conselhos e Prosa, ações itinerantes pelo interior do estado, além de sessões especiais na Câmara dos Deputados Federais (Brasília) e na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Fazem parte da comissão organizadora Nildon Pitombo, Nadja Maciel, João Danilo Oliveira e Marcelo Oliveira, sendo presidida por Ester Figueredo. Repórter: Leiliane Fláu/ SECOM BA
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