ACEB – Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia
SINPOJUD – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia
Fundação Visconde de Cairu
INFORMAÇÕES
O curso de Especialização em Direito Público é uma experiência de sucesso. É um grande exemplo de parceria entre a entidade de classe dos trabalhadores do Judiciário e a ACEB. A proposta foi abraçada pela direção do SINPOJUD, o que garantiu a compatibilização com anseios da categoria, sendo mais uma prova de que a formação classista é a chave para a construção de uma nova relação entre os trabalhadores públicos e a sociedade.
A ACEB em reconhecimento a este êxito na parceria com o SINPOJUD dá continuidade ao Programa Qualificação Profissional na área do Judiciário, realizando o curso com novos conceitos, que agregam componentes curriculares em 4 módulos ou seminários temáticos que conjuntamente formam uma Especialização, mas que individualmente terão a articulação programática de uma extensão. Esta modificação possibilita atender demanda na educação continuada de companheiros que necessitem de complementação curricular, além de atuar num ramo de formação mais específico.
PÚBLICO ALVO
Profissionais do Direito, servidores do Judiciário e demais interessados, desde que sejam portadores de diploma de nível superior.
DIAS E HORÁRIOS
Quinzenalmente, aos sábados da 8h30 às 17h10.
INÍCIO DA PRÓXIMA TURMA (9ª turma)
Segundo semestre de 2018.
CARGA HORÁRIA
360 horas/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 – “Teoria do Estado e Direito Constitucional”
Origens e formação do Estado Moderno. Concepções e futuro do Estado. Constituição e Constitucionalismo. Poder Constituinte. Poder de Reforma. Princípios Constitucionais. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Controle de constitucionalidade. Jurisdição constitucional. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Direitos Políticos e de Nacionalidade. Habeas Corpus. Mandado de segurança. Habeas-Data. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação civil pública. Organização dos Poderes. A Federação e a repartição de competências.
MÓDULO 2 – “Direito Administrativo”
Administração Pública. Princípios Administrativos. Organização Administrativa. Atos administrativos. Poder Administrativo. Poder de Polícia. Espécie e controle de Políticas Públicas. Agentes públicos. Regime Jurídico-Funcional. Serviços Públicos. Licitações e Contratos administrativos. Parcerias Público-Privadas. Responsabilidade do Estado. Restrições à Propriedade. Improbidade Administrativa.
MÓDULO 3 – “Direito Tributário”
Conceito de tributo. Espécies Tributárias. Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar. A obrigação tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo e Passivo. Extinção da obrigação tributária.
MÓDULO 4 – “Direito Previdenciário”
Seguridade Social. Princípios da Seguridade Social. Segurados do Regime Geral de Previdência Social. Dependentes. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Salário-de-Benefício. Fator Previdenciário. Benefícios da Previdência Social.
MÓDULO 5 – “Metodologia da Pesquisa”
DISCIPLINAS
Metodologia da Pesquisa Científica
Construção do Projeto Monográfico
Acompanhamento do Trabalho Científico
Seminário do Trabalho Científico
A ACEB propõe, como política para os cursos de especialização, uma matriz curricular de forma modular, permitindo também, o estudo em extensão, personalizando o campo de interesse do indivíduo, através da escolha dos módulos que sejam mais adequados ao seu objeto de estudo. A pessoa interessada, portanto, pode frequentar um módulo escolhido, habilitando-se ao final da carga horária ao certificado de extensão, desde que no ato da matrícula faça essa opção.
LEGISLAÇÃO
Os cursos são regidos em conformidade com a Resolução CNE nº 01/07 de 8 de junho de 2007.
LOCAL DE REALIZAÇÃO
ACEB – No Colégio Estadual da Bahia – Central – Pavilhão Carlos Santana – 2º andar. Av. Joana Angélica, Nazaré. Salvador/BA.
SELEÇÃO PARA INGRESSO
A seleção será através de análise de uma carta de intenção
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
- Cópia RG / CPF;
- Cópia de um comprovante de residência atualizado;
- Cópia do diploma;
- Cópia do histórico (graduação);
- Duas fotografias (3×4);
- Carta de intenção; e
- Comprovante de pagamento da inscrição (R$ 60,00).
CORPO DOCENTE
Constituído de professores com Doutorado, Mestrado e Especialização com larga experiência acadêmica, técnica e profissional.
OUTRAS INFORMAÇÕES / INSCRIÇÃO
ACEB – Colégio Estadual da Bahia – Central – Pavilhão Carlos Santana – 2º andar. Av. Joana Angélica, Nazaré. Salvador/BA.
Telefax: (71) 3322-7918 | 3013-7872
