As deduções de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) privilegiam a parcela mais rica da população e não atendem ao princípio da equidade, defende a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia em boletim divulgado há pouco. A revisão das deduções do IRPF vem sendo defendida pela equipe econômica e pode ser abordada em uma fase da reforma tributária ainda a ser apresentada pelo governo.
De acordo com o documento, esse subsídio tributário alcançou o valor estimado de R$ 4,2 bilhões em 2019, o que corresponde ao segundo maior benefício na área de educação — ficando atrás apenas das entidades sem fins lucrativos, com R$ 4,6 bilhões. Ao todo, o gasto tributário na função educação somou R$ 14,2 bilhões no período.
A avaliação da secretaria é que as deduções alcançam uma parcela pequena da população e estão focadas nas famílias de maior rendimento. “O benefício tem natureza regressiva, uma vez que as deduções com educação progridem conforme aumenta a faixa de rendimento dos contribuintes e os benefícios progridem conforme aumenta a alíquota marginal do IRPF”, diz o texto.
No país, as deduções com educação possuem limite fixado em até R$ 3.561,50 por contribuinte e são restritas àqueles optantes pelo modelo completo de declaração do IRPF, que corresponderam a pouco mais de 40% dos declarantes do imposto em 2019.
Além disso, o boletim destaca que há uma concentração dos benefícios nas regiões mais ricas, com metade do subsídio destinado ao Sudeste. “Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres.”
Estimativas realizadas com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018 indicaram também que, enquanto 67% do investimento público direto no ensino público destina-se à metade mais pobre da população, 79% dos subsídios concentram-se nos 20% mais ricos.
Segundo o ministério, a análise das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) mostra que a dedução das despesas com educação da base de cálculo do IRPF “não está alinhada à política nacional de educação em vigor”, que dá prioridade ao financiamento da oferta pública do serviço para a “superação de iniquidades no acesso e na qualidade da educação”.
A conclusão do boletim é que as análises sugerem a necessidade de revisão da política de deduções de gastos com educação do IRPF. Uma possível alternativa, destaca, seria a realocação dos recursos do subsídio para o financiamento do ensino público, em especial da educação básica, “em que há maior atendimento da população mais pobre, o que conferiria maior equidade e maior eficácia à política educacional”.
Publicado originalmente no site: https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/08/13/deducoes-com-educacao-no-ir-privilegiam-populacao-mais-rica-defende-economia.ghtml
