A ACEB recebe com grande expectativa a aprovação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as diretrizes e metas da educação brasileira para os próximos 10 anos. O texto, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (25), segue agora para sanção presidencial.
A nova lei representa um avanço significativo em relação ao plano anterior, trazendo metas estruturantes como a ampliação de matrículas em creches, a universalização da pré-escola, a garantia de alfabetização plena até o final do 2º ano do ensino fundamental, e o compromisso de investir 10% do PIB em educação até o final da vigência.
A batalha nos bastidores: senadores conservadores tentaram descaracterizar o PNE
A aprovação, no entanto, não veio sem enfrentamentos. Foram apresentadas 28 emendas ao projeto, a maioria de autoria de senadores ligados a campos conservadores e antidemocráticos. As emendas foram rejeitadas pela relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que argumentou que acolhê-las alteraria o mérito da proposta e faria o texto retornar à Câmara.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) liderou um grupo que apresentou emendas em conjunto com os senadores Izalci Lucas, Astronauta Marcos Pontes, Laércio Oliveira, Wellington Fagundes, Plínio Valério, Ivete da Silveira, Roberta Acioly, Carlos Portinho, Esperidião Amin, Magno Malta, Bruno Bonetti, Rogerio Marinho, Vanderlan Cardoso, Dr. Hiran e Alan Rick.
A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, fez uma análise contundente sobre essas propostas: “Essas emendas fogem ao propósito do Senado de ser a casa que atua para revisar e melhorar projetos de lei que vieram da Câmara. Além disso, essas emendas são oriundas de campos da política brasileira que representam muito retrocesso; são pautas antidemocráticas e que acabam desconstruindo tudo o que a gente entende como sendo inclusive direito constitucional, de uma educação com formação plena para o exercício da cidadania, voltada para a justiça social e participativa”.
O que estava em jogo
As emendas rejeitadas, segundo a CNTE, buscavam introduzir mecanismos como vouchers educacionais e homeschooling (ensino domiciliar), medidas que desviam recursos públicos da rede pública e enfraquecem o sistema nacional de educação. Rosilene Corrêa destaca que essas propostas estão “intrinsecamente ligadas ao orçamento” e representam uma “tentativa de retirada de recursos públicos para a iniciativa privada”.
Avanços conquistados
O novo PNE mantém conquistas fundamentais da luta histórica da categoria:
- Meta de 7,5% do PIB em educação no sétimo ano de vigência e 10% ao final;
- Valorização dos profissionais da educação como meta específica (antes era apenas estratégia);
- Alinhamento com o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ).
A consultora legislativa Luana Bergmann destacou que o novo plano é estruturado em um tripé de acesso, qualidade e equidade – um avanço que a ACEB sempre defendeu.
A luta continua
A ACEB celebra a aprovação do PNE como uma vitória da mobilização coletiva, construída a partir de debates nos municípios e organizada nacionalmente pela CNTE. No entanto, o episódio das emendas rejeitadas escancara a permanente disputa em torno da educação pública. Ficamos alertas: a tentativa de desconstruir conquistas vem de setores que nunca aceitaram o princípio da educação como direito social e bem público.
Vigilância e pressão continuam – o plano agora segue para sanção presidencial. Depois, caberá à sociedade e às entidades acompanhar sua implementação em cada estado e município. A ACEB estará nessa trincheira.
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🔗 Leia a matéria completa no site da CNTE: Congresso aprova Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos
