Dos R$ 3 bilhões que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende remanejar para facilitar o pagamento de emendas parlamentares, quase um terço deve sair do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Na última terça (6), um projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo para garantir os recursos para o pagamento de emendas (verbas para projetos e ações indicadas por parlamentares) negociadas na votação do primeiro turno da reforma da Previdência.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, no texto está
delimitado o remanejamento para outras áreas de recursos que estavam bloqueados
desde fevereiro. O maior impacto negativo é na Educação, que perderá R$ 926
milhões.
Esse montante representa 16% do total
bloqueado no MEC neste ano, que soma R$ 5,8 bilhões. Os remanejamentos
previstos no projeto atingem, na área da Educação, ações como o apoio à
manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e
básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino.
Por 394
votos a 9, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Partido Novo
e manteve as idades especiais de aposentadoria para professores aprovada na
reforma da Previdência. Os trabalhadores da categoria se aposentarão aos 60
anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de
100% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.
O Novo queria retirar esse ponto do texto aprovado
ontem (6) em segundo turno, assim como toda a regra de transição que instituiu
o pedágio de 100%. Caso o destaque fosse aprovado, os professores se
aposentariam aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Além de suprimir a
regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o
destaque retiraria a garantia de que os benefícios previdenciários seriam
reajustados pela inflação para garantir seu valor real.
No momento, a Câmara analisa destaque parecido do PDT.
Diferentemente do Novo, que pretendia cortar da reforma toda a regra de
transição incluída pela comissão especial, o PDT quer suavizar a regra. O
partido quer suprimir apenas o trecho que menciona o pedágio de 100%,
instituindo um pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) paralela.
O texto aprovado em segundo turno estabelece que
trabalhadores da iniciativa pública e privada possam aposentar-se a partir dos
57 (mulheres) e dos 60 anos (homens), com pelo menos 30 anos de contribuição
(mulheres) e 35 anos (homens), desde que trabalhem o dobro do tempo que falta
para a aposentadoria pelas regras atuais.
Outros destaques rejeitados
Dos oito destaques apresentados, os deputados rejeitaram
cinco até agora. O primeiro, de autoria do PT, permitiria que recolhimentos do
trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte
como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma
prejudicaria os trabalhadores intermitentes.
De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve
as mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de
pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes
formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, apresentado pelo PT, queria
retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento
do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da
reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício
agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado
pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$
76,4 bilhões em dez anos.
No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o
texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.
A tramitação em primeiro turno da proposta foi
concluída em 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379
votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para
aprovar a PEC e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou
seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria
segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de
votação.
O Brasil conta hoje com
297 edtechs – startups que aliam educação e tecnologia com o objetivo de suprir
as deficiências do sistema educacional, democratizar o acesso ao conhecimento e
tornar mais eficientes os processos da área. A região Sudeste concentra o maio
número de empresas, com 74% (49% em São Paulo, 16% no Rio de Janeiro e 9% em
Minas Gerais); na sequência, vem à região Sul (6% em Santa Catarina e 5% no
Paraná). Esses são alguns dos dados presentes no levantamento inédito realizado
pela Liga Insights em parceria com a aceleradora de startups Liga Ventures.
O mapeamento partiu de
um banco de dados com mais de 13 mil startups. Foram entrevistados
profissionais da área e pesquisadores de empresas como IBM, ESPM, Saint Paul e
Cel.Lep. De acordo com o estudo, os segmentos mais promissores para editechs
são com soluções para acompanhamento e monitoramento de aprendizagem, e também
as plataformas para educação à distância.
Outro segmento em alta é
a educação inclusiva, que usa a tecnologia para democratizar o acesso à
educação, desenvolvendo ações para integrar alunos com algum tipo de
deficiência ou transtorno.
“O estudo mostra o
potencial e o impacto dessas startups para a educação brasileira”, diz
Raphael Augusto, diretor de Inteligência da Liga Insights. “Elas podem
solucionar questões relacionadas ao uso da tecnologia na sala de aula, à
democratização do ensino, à capacitação dos professores e à gestão da educação dentro
e fora da sala de aula.”
Mas, para que isso
aconteça, a atuação pública será decisiva, diz o especialista. “É preciso
fomentar novas políticas de desenvolvimento e desburocratizar processos”,
diz Raphael. “Hoje, para implementar uma plataforma EAD em uma escola
pública, por exemplo, é preciso enfrentar diversos processos burocráticos que acabam
‘matando’ o projeto.”
Mesmo assim, o futuro
das editechs é promissor, diz o diretor de Inteligência da Liga Insights.
“Essas empresas são capazes de superar os desafios atuais com tecnologias
de ponta capazes de gerar valor para a sociedade e colher resultados em curto
prazo.”
No cenário mundial, as
startups de educação alcançaram um recorde histórico de US$ 9,52 bilhões de
investimentos em 2017. De acordo com uma projeção da EdtechXGlobal, as
tecnologias direcionadas para a educação devem atrair US$ 252 bilhões em
investimentos até 2020.
Em fala durante sessão de julgamentos na tarde de hoje, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso criticou o pensamento que coloca a chamada ideologia de gênero e o movimento Escola Sem Partido entre as principais questões da educação nacional.
“Quem achar que o
problema da educação no Brasil é escola sem partido, ideologia de gênero ou
saber se 64 foi golpe ou não, está assustado com a assombração errada”,
disse Barroso. “Os problemas da educação no Brasil são a não alfabetização
da criança na idade certa, a evasão escolar no ensino médio, o déficit de
aprendizado, a criança termina o ensino fundamental e o adolescente termina o
ensino médio e não aprendeu o mínimo que precisaria saber, e a pouca
atratividade da carreira de professor do ensino básico”, afirmou o
ministro. O termo “ideologia de gênero” é utilizado principalmente
por setores religiosos para criticar o conceito de que a orientação sexual não
é determinada pelo sexo biológico da pessoa. Já o Escola Sem Partido reúne o
apoio de setores da sociedade que julgam existir uma suposta
“doutrinação” de esquerda pelos professores sobre os alunos. Os dois
temas são caros ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já se pronunciou
contrariamente ao uso do termo “gênero” em documentos oficiais e deu
seu apoio às ideias do Escola Sem Partido. A declaração de Barroso foi feita
durante o julgamento de uma ação do PSL, partido do presidente, contra regras
do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que proíbem o recolhimento de
crianças e adolescentes em situação de rua por autoridades públicas. A ação do
PSL pretende derrubar essas regras para permitir que menores de idade em
situação de rua sejam recolhidos. O processo foi apresentado ao STF em 2005,
quando Bolsonaro ainda não estava filiado à legenda. A ação do partido foi
rejeitada pelos ministros do Supremo
A Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) já tem um novo reitor. O nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro é o professor Fábio Josué Souza dos Santos, que assumirá a função durante o próximo quadriênio (2019/2023). Ele foi o terceiro nome da lista tríplice enviada para o Ministério da Educação em março e sua indicação foi confirmada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º).
Fábio Josué Santos vai suceder o reitor Silvio Luiz Soglia, que deixou o cargo no dia 15 de julho. A vice dele, Georgina Gonçalves, que encabeçou a lista tríplice, ocupou a função por 15 dias. Seu mandato acabou às 23h30 do dia 30 e a UFRB ficou sem ninguém na função do reitorado.
Em votação feita pela comunidade acadêmica no dia 27 de fevereiro, a professora Georgina Gonçalves foi a mais votada para assumir o reitorado, com 17 votos, seguida de Tatiana Velloso, com cinco votos, e Fábio Josué dos Santos, com três. Na mesma sessão, foram escolhidas as candidaturas a vice-reitor. Os mais votados foram José Pereira Mascarenhas (18 votos), Renê Medeiros de Souza (6 votos) e Josival Santos Souza (2 votos).
A elaboração da lista tríplice não significa a eleição do candidato mais votado, e sim que ela é a preferida da maioria dos membros votantes da instituição. De acordo com uma lei de 1995, o Presidente da República pode acatar ou não o desejo da maioria, tendo total liberdade para decidir quem ocupará o cargo, sem necessidade de se justificar.
Para assumir o cargo oficialmente, o professor precisará ir até Brasília para tomar posse no Ministério da Educação. O novo reitor é professor da graduação em “educação do campo”, além de atuar como pesquisador nas áreas de memória, história, gestão, currículo e formação de professores nesse tipo de educação.
Segunda maior universidade federal da Bahia, a UFRB conta com cerca de 12 mil alunos, 800 professores e 700 servidores. A instituição, fundada em 2006, possui campi nas cidades de Cruz das Almas, Amargosa, Cachoeira, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus.
A Bahia foi o único estado que teve um terceiro colocado da lista tríplice nomeado como reitor. Até esta quinta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro escolheu dirigentes para outras seis instituições de ensino. Em cinco delas, todos os eleitos foram os primeiros colocados da lista, com exceção da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, onde o segundo da lista foi indicado.
Diante da recente polêmica envolvendo professores acerca de declarações do Secretário de Educação do Estado da Bahia (SEC), Jerônimo Rodrigues, sobre os critérios considerados para reprovar alunos da rede estadual, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) decidiu reforçar os pilares da Campanha “Educação que Transforma: por uma Bahia Melhor”, cujo objetivo é colaborar para a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Estado Bahia.
Segundo a presidente da entidade, Marinalva Nunes, os pilares da referida campanha revelam muito mais soluções para reduzir o índice de reprovação e aumentar o desempenho dos alunos da rede estadual do que a simples discussão sobre os “culpados” pela avaliação ruim do Ideb no último ano. “A explicação para os resultados negativos vai muito além dos critérios considerados para aprovar ou reprovar alunos. Para a Aceb, não há tempo a perder procurando responsáveis pelos problemas existentes: é preciso criar soluções e isso inclui a adoção de ações efetivas e enérgicas”, declarou.
Entre os pilares da Campanha da ACEB pela elevação do IDEB no Estado da Bahia destacam-se a qualificação e a valorização de professores e gestores em educação; a reeorganização e adequação da infraestrutura das unidades escolares; a ampliação da educação integral e a articulação dos níveis de ensino integrados aos entes federativos. Além disso, a Associação defende a nomeação de um(a) coordenador(a) pedagógico(a) por turno em cada unidade; a atuação de psicopedagogos(as) e de assistentes sociais nas escolas e o incremento dos Institutos Profissionais.
A implementação e desenvolvimento de projetos que fomentem a cidadania também podem colaborar com a melhoria dos resultados da educação no estado. “A cultura e o esporte são importantes ferramentas no sistema de ensino pela paixão, socialização e disciplina que imprimem. Por isso, é preciso estimular as artes (visuais, música, teatro, dança, etc) e fomentar o esporte, através de iniciação esportiva nas mais diversas modalidades, torneios e eventos esportivos que possam ir além das aulas de educação física”, frisou o vice-presidente da ACEB, Marcelo Ramos.
O dirigente da associação destaca, ainda que “algumas escolas da Bahia já apresentam um resultado satisfatório a partir de ações positivas isoladas, mas quando se considera a média de todos os colégios, os índices são negativos. Precisamos que as boas práticas de algumas de nossas escolas estaduais sejam implementadas em toda a rede estadual de ensino”, defende.
A fim de incentivar a formação continuada de professores, a ACEB executa, há 16 anos, um programa de formação continuada, com viés classista, através de cursos de qualificação em parceria com renomadas instituições de educação no estado. Segundo Marinalva Nunes, “a valorização profissional do educador, um dos mais importantes pilares da nossa campanha pela educação que transforma, passa pela compreensão e consciência da nobreza da função por parte da sociedade. Nesse sentido, formação continuada, desenvolvimento da carreira e elevação do piso salarial somam pontos positivos no processo. Professores, coordenadores, gestores e demais trabalhadores em educação são os guardiões da transformação social”, resumiu a dirigente da ACEB.
Ministérios da Cidadania, da Educação e da Economia serão as pastas mais afetadas pelo novo contingenciamento de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada; ministérios mais afetados foram os da Cidadania e Educação que perderam R$ 619,2 milhões e R$ 348,5 milhões, respectivamente
Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil – Os Ministérios da Cidadania, da Educação e da Economia serão as pastas mais afetadas pelo novo contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada. A distribuição dos cortes consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta noite.
Pela legislação, o governo teria até hoje (30) para editar um decreto definindo os novos limites de gastos por ministérios e órgãos. A pasta mais afetada foi a da Cidadania, que perdeu R$ 619,2 milhões. Em segundo lugar, vem o Ministério da Educação, com R$ 348,5 milhões bloqueados. Em terceiro, está o Ministério da Economia, com R$ 282,6 milhões retidos.
Em quarto lugar na lista, o Ministério do Turismo teve R$ 100 milhões bloqueados. Foram afetados ainda os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (-R$ 59,8 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (-R$ 54,7 milhões); das Relações Exteriores (-R$ 32,9 milhões) e do Meio Ambiente (-R$ 10,2 milhões).
Em contrapartida, duas pastas tiveram recursos liberados. O Ministério da Infraestrutura teve R$ 60 milhões desbloqueados. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ganhou R$ 5 milhões. O valor total do contingenciamento não foi alterado. Nesses casos, as demais pastas tiveram recursos adicionais bloqueados para que esses ministérios pudessem ter verbas liberadas.
O decreto distribuiu o contingenciamento adicional de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Originalmente, o governo teria de bloquear R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões que restavam de uma reserva de emergência constituída em março para diminuir o valor contingenciado.
O contingenciamento é necessário para que o governo cumpra a meta de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões estabelecida para este ano. A desaceleração da economia, que reduz o crescimento econômico, faz o governo arrecadar menos que o originalmente planejado, levando a contingenciamentos adicionais. Há 20 dias, a equipe econômica diminuiu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para este ano.
Matéria completa no link: https://www.brasil247.com/brasil/novos-cortes-do-governo-bolsonaro-afetam-principalmente-pastas-de-educacao-e-cidadania
Com três anos, a pequena Sophia Gabriele Lima ainda não estuda, mas não é por falta de vontade da mãe, Thamires Lima, 25. A dona de casa já procurou uma vaga para a filha nas pré-escolas da rede municipal, mas não teve sucesso. Agora, ela recorre ao programa Primeiro Passo, que passa a oferecer auxílio de R$ 65 para as famílias matricularem seus filhos de até cinco anos de idade em escolas particulares do bairro onde moram.
O programa municipal, criado em 2015, foi reformulado e as mudanças apresentadas pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (29), na área verde do Parque da Cidade. Além do reajuste de 30% no valor do auxílio, que passa de R$ 50 para R$ 65 por criança, já em vigor a partir de agosto próximo, todas as 500 famílias que estão na lista de espera serão incluídas automaticamente no programa. A terceira novidade é que serão abertas novas inscrições para famílias interessadas.
“Vim fazer o cadastro do Primeiro Passo para minha filha de três anos. Hoje eu quero ver se acho vaga na escola pública e, se não conseguir, fazer o cadastro para receber o dinheiro. Com o dinheiro eu vou pagar a escola”, contou Thamires.
Para o prefeito, o Primeiro Passo é um dos esforços feitos pela Prefeitura para a realização da universalização do acesso à creche e pré-escola. A ação, em conjunto com a construção de novas unidades de ensino e a implantação do programa Pé na Escola – de aquisição de vagas em creches privadas -, tem trazido resultados positivos para a capital baiana.
Ele ainda complementou que o principal objetivo é de que as crianças, incluindo as beneficiárias do Primeiro Passo, estejam matriculadas em uma unidade de ensino. “O programa é transitório. Nós queremos realmente que a criança frequente a sala de aula. Enquanto não houver a vaga, o benefício vai ajudar aos pais a pagar uma creche ou um cuidador”, afirmou o prefeito.
Leia a matéria completa no link: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/pais-terao-r-65-pagos-pela-prefeitura-para-matricular-filhos-em-creche/
Em documento divulgado ontem, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia questionou a qualidade do ensino de escolas militarizadas no estado e apontou uma série de violações de direitos de crianças e adolescentes nesses locais – que proíbem, por exemplo, a escolha do próprio corte de cabelo ou a participação em manifestações políticas. O modelo é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que quer um colégio militar em cada estado até 2020 e autorizou, semana passada, que policiais militares e bombeiros da ativa trabalhem nessas instituições em cargos de gestão.
Assinado pelo procurador regional dos direitos do cidadão Gabriel Pimenta Alves, o documento pede que o Comando da Polícia Militar do Estado da Bahia não firme mais acordos para introduzir o modelo militar em escolas municipais do estado. Ano passado, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e a União dos Municípios da Bahia firmaram um acordo de cooperação técnica para “aplicar a metodologia dos Colégios da Polícia Militar (CPT’s) em escolas municipais do estado”. O tratado permite, por exemplo, que a PM baiana indique policiais da reserva ou reformados para ocupar posições como diretor militar, diretor de disciplinas e tutor, com salários de R$ 2.000 a R$ 3.000. O termo, no entanto, conforme exposto pelo MPF, viola a Constituição em seu artigo 206, que afirma que os profissionais da educação da rede pública só podem ingressar na carreira por meio de concurso público. O MPF também pede que as instituições de ensino municipais que já adotam o modelo parem de “violar ou restringir (…) a liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos alunos” Poupadas dos cortes que afetam a educação e elogiadas pelo presidente Bolsonaro, as escolas militares são conhecidas pelas restrições impostas aos estudantes.
O documento também diz que “não se tem conhecimento de estudo aprofundado que embasasse a conclusão que a melhor avaliação dos alunos dos Colégios da Polícia Militar, em comparação com a média dos colégios públicos, decorre da citada ‘metodologia e filosofia’ dos colégios militares”
Leia a matéria completa no link: https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/07/30/mpf-contesta-qualidade-de-escolas-militarizadas-e-cita-violacao-de-direitos.htm
A Universidade Federal da Bahia está com inscrições abertas para um novo processo seletivo por contratar 17 professores substitutos. Os interessados podem se inscrever presencialmente até o dia 7 de agosto e a taxa de participação custa R$ 20.
As oportunidades são destinadas para o campus Salvador nas seguintes instituições: Faculdades de Arquitetura, Farmácia, Medicina da Bahia, Comunicação, Educação; Institutos de Ciências da Saúde, Letras, Escola de Belas Artes e Escola Politécnica.
Este processo seletivo tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período.
Mais informações podem ser consultadas no link: https://supac.ufba.br/editais-professor-substituto
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