A categoria do magistério baiano observa com atenção o cenário nacional. A assinatura da Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026, que altera a fórmula de reajuste do piso nacional, e a consequente projeção da Tabela de Vencimentos local são movimentos importantes, mas que devem ser compreendidos como parte de uma estratégia maior. A luta decisiva pela valorização integral da carreira docente será travada no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 1218.
A ACEB, que entrou como amicus curiae no processo, reforça a necessidade de pressão e mobilização. A suspensão é um intervalo tático, não o fim da disputa.
A MP de 2026: O Contexto Nacional Pactuado
A MP assinada pelo presidente Lula em 21 de janeiro corrigiu uma distorção crítica. A fórmula anterior da Lei do Piso (2008) indicava um reajuste simbólico de 0,37% para 2026, um aumento de apenas R$ 18, o que representaria uma perda real frente à inflação de 3,9% em 2025. Para evitar este cenário, o governo editou uma MP com nova regra.
O reajuste acordado foi de 5,4%, elevando o piso nacional para R$ 5.130,63 (40h semanais). Conforme destacou a presidenta da CNTE, Fátima da Silva, a medida foi construída “conjuntamente, ao longo de dois anos” em um processo federativo, com representantes de estados e municípios.
O que muda:
- Nova Fórmula: O reajuste anual será a soma do INPC do ano anterior com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.
- Piso Mínimo: Fica estabelecido que o percentual nunca será inferior à inflação do ano anterior.
O Pioneirismo da ACEB: Projetando a Tabela Baiana de 2026
Com base nesse percentual nacional, a ACEB realizou um trabalho técnico pioneiro: projetou e divulgou a Tabela de Vencimentos do Magistério Baiano para 2026, aplicando o índice de 5,4% à estrutura salarial vigente.
Tabela de Vencimentos – Magistério (BA – 2026) – 40h Semanais (PROJEÇÃO)
(Valores em R$)
| Padrão/ Grau | III | III-A | IV | IV-A | V | VA-A | VI | VI-A | VII |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| P | 5.233,36 | 5.305,43 | 5.380,16 | 5.448,12 | 5.516,08 | 5.593,59 | 5.942,78 | 6.342,40 | 6.741,99 |
| E | 5.409,95 | 5.491,08 | 5.573,48 | 5.819,23 | 6.163,32 | 6.591,12 | 7.018,90 | 7.482,28 | 7.945,57 |
| M | 5.637,46 | 6.037,73 | 6.437,91 | 6.847,39 | 7.256,87 | 7.765,91 | 8.274,93 | 8.826,32 | 9.377,60 |
| D | 6.631,09 | 7.107,39 | 7.583,64 | 8.070,87 | 8.558,16 | 9.163,89 | 9.769,61 | 10.245,80 | 11.081,98 |
Este cálculo é realizado em estrita consonância com o disposto na Lei Estadual nº 14.880/2025, que regulamenta a carreira do magistério estadual. A ACEB atua, assim, antecipando-se e municiando a categoria com a informação precisa de qual será o novo patamar salarial a ser cobrado do governo do estado, sempre respeitando a legislação local.
Tema 1218 no STF: O Coração da Batalha pela Carreira
Enquanto a MP garante o piso inicial, o Tema 1218 discute se esse reajuste deve repercutir automaticamente em todos os níveis e padrões dos planos de carreira. Este é o cerne do problema do achatamento salarial.
O julgamento, suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, definirá se a valorização do início da carreira obriga a recomposição proporcional de todos os vencimentos. Uma vitória no STF significaria um avanço estrutural, acabando com a distorção que mantém professores experientes com salários próximos aos dos iniciantes.
Visão Estratégica: Do Piso à Carreira Valorizada
1. Conquista Imediata (MP 1.334/2026)
- O que é: Reajuste de 5,4% no piso nacional, resultado de negociação federativa.
- Papel da ACEB: Projetou a tabela baiana aplicando o índice, conforme Lei 14.880/2025.
- Alcance: Garante o patamar de entrada. Vitória tática e necessária.
2. Batalha Estratégica (Tema 1218 no STF)
- O que é: Julgamento que define se o reajuste do piso repercute em toda a carreira.
- Impacto: Acabar com o achatamento salarial. Decisão terá efeito nacional.
- Status: Julgamento em curso, com vista do ministro Toffoli.
A ACEB, que entrou como amicus curiae no processo, atua em ambas as frentes. Celebramos a correção do piso, fruto da pressão coletiva, e seguimos vigilantes, mobilizando a categoria e articulando nacionalmente para a batalha principal no STF. A verdadeira valorização, que dignifica toda uma trajetória profissional, ainda está sendo construída.
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Acompanhe as análises no Boletim ACEB Informa Digital: https://acebqualifica.org.br/aceb-informa-digital/
