Fruto de um pedido feito por diversos servidores da Educação do Estado da Bahia (professores, analistas, técnicos e auxiliares), a live do próximo dia 3, a partir das 19 horas, terá como foco a URV. Facilitado pelo assessor jurídico da ACEB, Dr. Jorge Falcão Rios, especialista em Direito do Servidor Público, o encontro online será transmitido pela página da Associação no Facebook (aceboficial). Entre as perguntas que serão esclarecidas nesta edição do quadro “ACEB AO VIVO”, destacam-se “O que é a URV?”, “Quem tem direito?” e “Qual a expectativa sobre o tema?”.
No início da década de 1990, no processo de implantação do Plano Real, foi criado um sistema de conversão através da Medida Provisória n.º 434/94, com base na Unidade Real de Valor (URV), para conter a inflação galopante daquela época. Em relação aos salários dos trabalhadores em geral, ficou estabelecida a conversão pela medida dos valores recebidos nos últimos 4 (quatro) meses trabalhados. Acerca dos servidores civis e militares, porém, a norma legal foi discriminatória, visto que considerou como data do pagamento o último dia do mês referente ao período aquisitivo, o que não correspondia à realidade da maior parte dos servidores.
A sistemática adotada determinou a ocorrência de um redutor sobre a remuneração recebida. O equívoco, decorrente do erro na conversão de Cruzeiros Reais para URV’s, ocasionou uma perda remuneratória de 11,98%, que pode ser reavido judicialmente, através de ação própria. Para saber mais, participe da live. Se quiser antecipar a sua pergunta para ser respondida durante o encontro online, envie uma mensagem de WhatsApp para (71) 98148-9950.
