Em meio a uma batalha de informações com as escolas e faculdades privadas, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão remota nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que reduz em até 30% o valor das mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. A redução não se aplicará a instituições cujas mensalidades sejam de até R$ 350.
A proposta, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), foi aprovada por unanimidade , em dois turnos, após a inclusão de duas emendas negociadas entre as bancadas de governo e de oposição e incluídas pelo relator, o deputado Tiago Correia (PSDB). Agora, para se tornar lei, precisa ser sancionado pelo governador Rui Costa. Até o fechamento desta edição, o governo não se posicionou sobre o assunto.
A primeira emenda estabelece que a proposta não vai atingir as instituições de ensino que já estiverem dando desconto, desde que ele seja fruto de acordo entre os pais de alunos e as escolas, com a supervisão dos Ministérios Públicos estadual e federal ou de entidades de defesa de consumidor.
A segunda determina que o desconto passará a valer na data de publicação da lei e vai permanecer vigente enquanto o governo baiano mantiver suspensas às atividades letivas. As associações que representam as escolas e faculdades particulares criticaram o projeto e devem entrar na Justiça caso o governador sancione o desconto.
“Nosso entendimento é que esta proposição aprovada na Assembleia está recheada de irresponsabilidade, primeiro porque aparentemente os nobres deputados não observaram que eles não têm competência constitucional para legislar sobre essa matéria. Constitucionalmente, essa prerrogativa é exclusiva da União”, afirmou Carlos Joel Pereira, presidente da Associação Baiana de Mantenedores do Ensino superior (Abames).
Orçamento comprometido
A opinião geral do parlamentares que aprovaram o projeto por unanimidade, no entanto, é de que o desconto é fundamental durante esse período de suspensão das aulas por causa da pandemia. “É uma importantíssima medida que alivia o orçamento doméstico, já bastante comprometido, dos nossos pais e mães de família”, defendeu o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP).
De acordo com o líder da bancada de governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), a inclusão das duas emendas foram essenciais para aprovação da proposta. “Com as mudanças, a promulgação da lei termina no retorno das atividades escolares e a redução da mensalidade não será aplicada sobre os acordos já feitos com os órgãos públicos. Esses pontos sanaram o problema”, reforçou ele.
Para o diretor escolar Wilson Abdon, representante do Grupo de Valorização da Educação (GVE), as emendas foram avanços na proposta, mas não resolvem o problema das escolas. “Graças a Deus, o deputado Alan Sanches ouviu o pedido do GVE e acatou nosso pedido para que as escolas que já tivessem feito TAC com o Ministério Público ou com Procon fosse respeitado esse acordo”, pontuou ele.
De acordo com Abdon, apesar disso, o projeto é uma “verdadeira pedrada” para muitas escolas que já enfrentam uma série de dificuldades. Para ele, se o desconto virar lei, vai apressar o fechamento de muitas unidades.
“Uma das justificativas que foram dadas para o desconto é que as escolas estão tendo redução custos com água, luz e manutenção. Mas esses custos são ínfimos. O nosso maior custo, no entanto, é a folha de pagamento”, afirmou Abdon, lembrando que o único benefício que as escolas tiveram nesse ponto foi a Lei 936, que permite a redução de jornada e salário. “Mas essa lei tem o prazo de 120 dias, que acaba em agosto. Quando esse prazo terminar, as escolas voltarão a ter o custo total da folha e esse desconto alto pode vir a fechar várias”, alertou ele.
Críticas às faculdades
O autor do projeto, Alan Sanches, criticou as unidades de ensino, sobretudo as faculdades, que não ofereceram qualquer desconto durante a pandemia. “Existem faculdades que, além de não darem 1% de desconto, conseguiram aumentar a mensalidade em 6%, apesar de não estarem dando aula nem mesmo online”, afirmou o deputado.
Ele disse que o projeto foi fruto do trabalho coletivo dos deputados e respeitou as pequenas escolas da periferia e do interior e as cooperativas que cobram até R$ 350 de mensalidade. E lembrou que o desconto cessa assim que as aulas retornarem. “Insatisfações sempre existirão, mas esse projeto procurou contemplar toda a sociedade”.
Não é o que pensa o presidente da Associação Baiana de Mantenedores do Ensino superior. “Se o Estado acha que deve ajudar as pessoas que não têm condições de pagar sua mensalidade ele reserve uma verba e cumpra a sua obrigação”, afirmou Carlos Joel Pereira. Para ele, as instituições privadas de ensino já assumem o risco da atividade econômica. “Não existe nenhum subsidio estatal que, por ventura, contribua para sobrevivência dessas instituições”.
Além do desconto, os deputados aprovaram outros projetos na sessão remota. Entre eles, o que elegeu o educador baiano Anísio Teixeira como patrono da educação na Bahia. “É um justíssimo reconhecendo à importância do grande professor, nascido em Caetité, para a educação e para a cultura do Estado e do Brasil”, disse a relatora da matéria, a deputada Fabíola Mansur (PSB).
Publicado originalmente no site: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/2132905-assembleia-aprova-projeto-que-reduz-em-30-as-mensalidades-escolares-na-pandemia
