Após uma discussão que quase acabou em agressão, entre o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), e o assessor jurídico da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Jorge Falcão, o defensor respondeu ao líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), após ser chamado de “mentiroso” pelo parlamentar, o que gerou uma grande confusão.Segundo Falcão, em entrevista ao BNews, apesar de ser do interesse da categoria, a pauta é definida a partir da Constituição e de leis que asseguram o repasse e o rateio de 60% dos precatórios do Fundef aos profissionais de magistério que trabalharam à época da existência do Fundo, entre 1997 e 2006.
“Ao Governo do Estado resta tão somente regulamentar essa lei federal a nível estadual. Essa lei é de abril de 2022. A Constituição foi reformada em novembro de 2021 e até agora o governador permanece inerte (…) o governador sinaliza a complexidade da regulamentação de um tema que Pernambuco já regulamentou desde maio. O Rio Grande do Norte já encaminhou PL. E essa inércia na Bahia acaba trazendo um cenário de instabilidade à categoria, que clama por uma solução financeira, pois existem vários professores, já de avançada idade, em estágio pré-falimentar”, afirmou Falcão.”O que está em jogo aqui é até a vida de uma parcela significativa dessas professores, e que tem uma reação desmedida, por parte do líder do governo, me chamando de mentiroso, quando a gente, nesse processo, tem colaborando para que o dinheiro para que esse dinheiro chegue às contas do Estado. O que eles estão fazendo é falsear a verdade, ludibriando a categoria, sustentando essa necessidade de esse dinheiro ser aportado na conta do Estado. Pernambuco fez a regulamentação em maio e só recebeu o recurso na semana passada”, completou.
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