@acebqualifica ACEB comemora a promulgação da Emenda Constitucional 108 que estabelece o Fundeb permanente

As professoras Marinalva Nunes e Maria José Rocha Lima comentam sobre a aprovação por unanimidade, no Senado, nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta, progressivamente, até 2026, para 23% os repasses da União para o ensino público. A previsão é que os investimentos do Fundeb passem dos R$ 15,6 bilhões atuais para R$ 36,3 bilhões por ano. A Emenda Constitucional 108 foi promulgada no dia 26/08.