📢 *Convite Especial para a Live #76 da ACEB – “Lei do Piso, Precatórios do FUNDEF e Atualizações das Ações. Mobilização para Audiência Pública, dia 16/04/2024″* 📢
🗓️ Quando? Quinta-feira, 11 de março, às 19h.
📍 Onde? Transmissão ao vivo pelas redes sociais da ACEB.
Neste episódio:
– Lei do Piso Salarial (11.738/2008): Vamos debater as vitórias e desafios na implementação do piso salarial nacional para educadores.
– Defesa Jurídica: Atualizações sobre ações legais em prol dos direitos dos trabalhadores da educação, incluindo reestruturação de carreira e igualdade para aposentados.
– Novas Regulamentações (Leis 14.817/14.818/14.819 de 2024): Análise das leis que promovem a unificação e trazem novas perspectivas para os profissionais da educação.
– Deliberações para mobilização da campanha por regulamentação da 3ª parcela dos Precatórios do FUNDEF na Bahia.
Além disso:
– Precatórios do FUNDEF – Recursos aportados, agora é regulamentar;
– Iniciativas Vanguardistas na ALBA;
– Mobilização para Audiência Pública, dia 16/04/2024.
Participe do debate! Sua presença é fundamental para fortalecer a luta pela valorização da educação e de seus profissionais.
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