Sobre a agressão sofrida pela professora Maria Nilda por parte da guarda municipal de Amargosa-BA no último dia 10 em um hospital da cidade, conforme noticiado por diversos veículos de imprensa e pelo site BNews, a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, se posicionou:
“Estamos cansados de ouvir relatos de fatos lamentáveis como este. É inaceitável que uma professora em busca de socorro médico para o seu marido doente, em uma unidade hospitalar, tenha sido tratada como a professora Maria Nilda foi. O que a legislação brasileira apresenta sobre desacato à autoridade é justamente para inibir comportamentos como o apresentado pela guarda municipal de Amargosa, já que a professora é uma autoridade que não poderia, jamais, ser desacatada como foi. Apoiamos a professora, repudiamos o mau comportamento dos agentes e sugerimos aos gestores públicos que invistam na formação e qualificação dos trabalhadores públicos, a fim de que eles conheçam melhor os Direitos Humanos e passem a agir em conformidade com a lei, respeitando cidadãos e cidadãs como deve ser”.
A ACEB foi pioneira na oferta de cursos de pós-graduação para trabalhadores públicos de diversas áreas, incluindo a Segurança Pública, por entender que a educação continuada é o caminho para a prestação do serviço público de qualidade.
Para melhor entendimento do caso, confira a matéria na íntegra:
Professora de Amargosa é algemada pela Guarda Municipal em hospital: ‘Fui exposta’
Uma professora de 52 anos da cidade de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, foi algemada pela guarda municipal, colocada na viatura e conduzida até à delegacia enquanto buscava atendimento médico para o marido no hospital municipal da cidade. O episódio aconteceu no final da tarde da última quinta-feira, dia 10, e foi gravado por populares.
Maria Nilda foi até à unidade de saúde acompanhar o marido que sofria com uma crise renal. Após reclamar da demora do atendimento, ela ouviu de um profissional do espaço que apenas um médico estava de plantão naquele dia. Os minutos foram se passando e as dores ficando cada vez mais fortes.
“Ele gritava e chorava no chão feito criança. Nessa altura, meu marido levantou e deu um chute no banco. Foi aí que saiu um enfermeiro dizendo que aquilo era um desacato e que ligaria para a polícia. Quem chegou foi a Guarda”, contou a professora ao Bnews.
Desentendimento
Com a chegada da guarnição, o paciente foi atendido, mas, na saída, os guardas municipais o esperavam para conduzi-lo até à delegacia. A esposa, no entanto, não aceitou a ordem.
“Naquela condição, eu disse para o meu marido não ir. Um dos guardas colocou o dedo na minha cara. Eu disse que não admitia aquilo. O guarda entendeu aquilo como desacato e me deu uma ‘chave de braço’ para colocar as algemas. Fui colocada na viatura na frente da minha neta de apenas cinco anos”, continua Maria Nilda.
Nas imagens gravadas por populares, é possível ver a professora sendo conduzida até à viatura ao lado de pelo menos quatro guardas. Em nota, a prefeitura de Amargosa afirmou que a guarnição foi acionada pelos servidores do hospital. A denúncia era de que “havia um homem depredando o patrimônio público e ameaçando os funcionários de morte com gestos que simulavam a existência de uma arma de fogo”
Versão
A professora nega que o marido tenha simulado estar armado. “Ele estava com a mão na cintura. Com uma crise de rins a pessoa fica assim. Em nenhum momento ele fez isso [simulou estar armado]. Meu marido só chorava e apontava com o dedo para eles [funcionários]. Não conseguia falar”
A gestão afirma ainda que a professora se negou a acompanhar os agentes e tentou agredir os profissionais. Informação que também foi negada por ela. “Ele [um guarda] me disse um monte de barbaridades e eu perdi o controle, confesso. Chamei de moleque, mas não houve agressão [física]. Imagine um homem fortão pegando no braço de uma mulher…”
Na delegacia, Maria Nilda permaneceu algemada por vinte minutos na recepção até que os guardas prestassem declarações. Naquele dia, nem o marido, tampouco ela foram ouvidos. Os dois devem ir à unidade policial no próximo dia 21 de junho.
O episódio rendeu à professora dores no braço, mas a maior delas, conta, é a humilhação que diz ter passado. “Eu chorava muito, eu fiquei exposta ao ridículo. Tenho a intenção de resolver isso. Já tenho duas advogadas para cuidar do caso”, finaliza.
Confira a nota completa da prefeitura de Amargosa:
Na última semana, durante o patrulhamento preventivo, a Guarnição da Guarda Civil Municipal – GCM de Amargosa foi acionada para atendimento de chamado pelo Disque Denúncia 153, pelos servidores do Hospital Municipal.
Segundo a denúncia, havia um homem depredando o patrimônio público, Artigo 163 do Código Penal Brasileiro (CPB), ameaçando os funcionários de morte com gestos que simulavam a existência de arma de fogo.
Com a chegada da guarnição, o senhor J.J. já estava sendo atendido pela médica plantonista, após liberação médica, o paciente foi informado que precisaria acompanhar a GCM até a delegacia para prestar esclarecimento sobre os fatos.
Antes da condução, a acompanhante do senhor que cometeu os delitos apresentou-se alterada, se negando a acompanhar os agentes e proferindo palavras de desacato.
Após partir para agressão física contra os agentes, a senhora precisou ser contida para a segurança da equipe e da mesma.
É importante lembrar que a lei é para todos independentes de formação, grau, instrução, classe social ou etnia.
Referente ao vídeo publicado nas redes sociais ou nos veículos de comunicação, as ações já estão sendo apuradas e encaminhadas para ficarem à disposição da Justiça.
Matéria publicada em: Cidades – Vídeo: Professora de Amargosa é algemada pela Guarda Municipal em hospital: ‘Fui exposta’ – 14/06/2021
